Processo 0080485-13.2024.5.22.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Precat 0080485-13.2024.5.22.0000 REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bfbc75 proferido nos autos. PROCESSO: 0080485-13.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Advogado(s): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA, OAB: 7802 NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO, OAB: 4851   DESPACHO Trata-se de manifestação (Id. 0513de7) da parte exequente ORLANDO PEREIRA REGO, por seu patrono, juntando Termo de Requerimento, manifestando interesse em firmar Acordo Direto com o Estado do Piauí, conforme Edital de Convocação 01/2025, informando conta bancária para depósito. Analisando o petitório e os documentos trazidos aos autos (Ids.fcff0b9 e 6f9264b), verifica-se que o requerimento atende aos requisitos estabelecidos no Edital de Convocação 01/2025 desta Corte. Nesse sentido, determino o envio dos autos à Seção de Cálculos para atualização do valor devido, observando os termos do Edital de Convocação 01/2025, especialmente o que determinam os itens 2.2 e 8.1. Após a elaboração dos cálculos, intimem-se o executado (Estado do Piauí), para os fins do disposto no art. 3º do Decreto Estadual 20.139/2021, e a parte exequente  para manifestação expressa de concordância com o valor a ser recebido, por meio de Termo de Anuência específico, no prazo comum de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação, conforme item 8.2 do Edital de Convocação 01/2025. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca dos cálculos, conclusos os autos para designação de audiência, para fins do que determina o art. 54 da Resolução 314/2021 do CSJT e art. 34, § 2º, II, da Resolução 303/2019 do CNJ. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.   Teresina, (data da assinatura).   REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT 22ª REGIÃOIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Precat 0080485-13.2024.5.22.0000 REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bfbc75 proferido nos autos. PROCESSO: 0080485-13.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Advogado(s): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA, OAB: 7802 NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO, OAB: 4851   DESPACHO Trata-se de manifestação (Id. 0513de7) da parte exequente ORLANDO PEREIRA REGO, por seu patrono, juntando Termo de Requerimento, manifestando interesse em firmar Acordo Direto com o Estado do Piauí, conforme Edital de Convocação 01/2025, informando conta bancária para depósito. Analisando o petitório e os documentos trazidos aos autos (Ids.fcff0b9 e 6f9264b), verifica-se que o requerimento atende aos requisitos estabelecidos no Edital de Convocação 01/2025 desta Corte. Nesse sentido, determino o envio dos autos à Seção de Cálculos para atualização do valor devido, observando os termos do Edital de Convocação 01/2025, especialmente o que determinam os itens 2.2 e 8.1. Após a elaboração dos cálculos, intimem-se o executado (Estado do Piauí), para os fins do disposto no art. 3º do Decreto Estadual 20.139/2021, e a parte exequente  para manifestação expressa de concordância com o valor a ser recebido, por meio de Termo de Anuência específico, no prazo comum de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação, conforme item 8.2 do Edital de Convocação 01/2025. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca dos cálculos, conclusos os autos para designação de audiência, para fins do que determina o art. 54 da Resolução 314/2021 do CSJT e art. 34, § 2º, II, da Resolução 303/2019 do CNJ. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.   Teresina, (data da assinatura).   REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT 22ª REGIÃOIntimado(s) / Citado(s) - O.P.R.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES 0080485-13.2024.5.22.0000 : ORLANDO PEREIRA REGO : ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0f450 proferido nos autos. PROCESSO: 0080485-13.2024.5.22.0000 () REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Advogado(s): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA, OAB: 7802 NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO, OAB: 4851   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 60240ab), por seu advogado, requerendo pagamento preferencial por motivo de idade. Analisando o processo, não foi encontrado documento pessoal que possibilite a análise do pleito. Por conseguinte, notifique-se a parte exequente, por seu patrono, para realizar a juntada de documento pessoal. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-PresidenteIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES 0080485-13.2024.5.22.0000 : ORLANDO PEREIRA REGO : ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0f450 proferido nos autos. PROCESSO: 0080485-13.2024.5.22.0000 () REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA REGO Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Advogado(s): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA, OAB: 7802 NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO, OAB: 4851   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 60240ab), por seu advogado, requerendo pagamento preferencial por motivo de idade. Analisando o processo, não foi encontrado documento pessoal que possibilite a análise do pleito. Por conseguinte, notifique-se a parte exequente, por seu patrono, para realizar a juntada de documento pessoal. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-PresidenteIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO PEREIRA REGO