Processo 0100106-04.2023.5.01.0521

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (RJ), comarca de Resende. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Resende.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 01/07/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/03/2023

1º grau · PJe · 349 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Resende):

Íntegra da publicação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd6ff3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência as partes de Id 08c0eac. Tendo em vista a certidão supra, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início/continuidade da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 11 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA - ELISEU BRITO DE SOUZA

Intimação de 14/09/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd6ff3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência as partes de Id 08c0eac. Tendo em vista a certidão supra, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início/continuidade da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 11 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA

Edital de 10/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100106-04.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA RECLAMADO: ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SILVANIA EDUARDO DE BRITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho de ID d7e4480, abaixo transcrito: Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema .CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RESENDE/RJ, 09 de junho de 2026. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVANIA EDUARDO DE BRITO

Intimação de 18/05/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e4480 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SisbaJud retornou infrutífera. Isto posto, faço conclusos os presentes autos. RESENDE/RJ ,14 de maio de 2026 ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA Assessor DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).   RESENDE/RJ, 15 de maio de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA - ELISEU BRITO DE SOUZA

Intimação de 18/05/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e4480 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SisbaJud retornou infrutífera. Isto posto, faço conclusos os presentes autos. RESENDE/RJ ,14 de maio de 2026 ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA Assessor DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).   RESENDE/RJ, 15 de maio de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT1 em números

Tramitando há

3 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 06/03/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

6 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 25/09/2023.

Processos pendentes no TRT1

655.421

521.070 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

519.008

613.818 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT1.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
01/07/2026Expedição de documento
19/06/2026Decurso de Prazo
10/06/2026Publicação
10/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026Expedição de documento
27/05/2026Decurso de Prazo
27/05/2026Decurso de Prazo
27/05/2026Decurso de Prazo
18/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026Publicação
18/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026Publicação

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
26/01/2026Baixa Definitiva
23/01/2026Decurso de Prazo
22/01/2026Decurso de Prazo
22/01/2026Decurso de Prazo
22/01/2026Decurso de Prazo
22/01/2026Decurso de Prazo
09/12/2025Publicação
09/12/2025Publicação
09/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025Publicação
09/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
14/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
10/06/2026Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
18/05/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
18/05/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
25/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
25/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
03/02/2026Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
02/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
02/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT1 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.