Processo 0100106-04.2023.5.01.0521
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (RJ), comarca de Resende. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Resende.
Situação
Em andamento
Expedição de documento em 01/07/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
06/03/2023
1º grau · PJe · 349 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 5
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 7
- Antonio Cleber Teixeira DuqueOAB 197519/RJ
- Luiz Emanoel Alvarez SilvaOAB 152814/RJ
- Arlon Vitor de Souza AraujoOAB 246601/RJ
- Romulo Mendonca de CarvalhoOAB 231862/RJ
- Wilson Mauro Jonco Aquino dos SantosOAB 211345/RJ
- Emely Novaes HeierOAB 199569/RJ
- Davi Farizel da MottaOAB 206367/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Resende):
Íntegra da publicação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd6ff3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência as partes de Id 08c0eac. Tendo em vista a certidão supra, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início/continuidade da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 11 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA - ELISEU BRITO DE SOUZA
Intimação de 14/09/2026 (Notificação)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd6ff3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência as partes de Id 08c0eac. Tendo em vista a certidão supra, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início/continuidade da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 11 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA
Edital de 10/06/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100106-04.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA RECLAMADO: ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SILVANIA EDUARDO DE BRITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho de ID d7e4480, abaixo transcrito: Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema .CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RESENDE/RJ, 09 de junho de 2026. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVANIA EDUARDO DE BRITO
Intimação de 18/05/2026 (Notificação)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e4480 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SisbaJud retornou infrutífera. Isto posto, faço conclusos os presentes autos. RESENDE/RJ ,14 de maio de 2026 ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA Assessor DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 15 de maio de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU BRITO DE SOUZA LTDA - ELISEU BRITO DE SOUZA
Intimação de 18/05/2026 (Notificação)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e4480 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SisbaJud retornou infrutífera. Isto posto, faço conclusos os presentes autos. RESENDE/RJ ,14 de maio de 2026 ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA Assessor DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Infrutífera a penhora online, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se o registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 15 de maio de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR LUIZ ANDREZA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT1 em números
Tramitando há
3 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 06/03/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
6 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 25/09/2023.
Processos pendentes no TRT1
655.421
521.070 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
519.008
613.818 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT1.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 19/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/06/2026 | Publicação |
| 10/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/06/2026 | Expedição de documento |
| 27/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 15/05/2026 | Expedição de documento |
| 15/05/2026 | Expedição de documento |
| 15/05/2026 | Expedição de documento |
| 15/05/2026 | Mero expediente |
| 07/05/2026 | Conclusão |
| 06/05/2026 | Petição |
| 06/05/2026 | Petição |
| 19/03/2026 | Petição |
| 13/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2026 | Publicação |
| 25/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2026 | Publicação |
| 24/02/2026 | Expedição de documento |
| 24/02/2026 | Expedição de documento |
| 24/02/2026 | Expedição de documento |
| 24/02/2026 | Mero expediente |
| 23/02/2026 | Conclusão |
| 20/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 11/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 11/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/02/2026 | Petição |
| 03/02/2026 | Publicação |
| 03/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/02/2026 | Expedição de documento |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/01/2026 | Baixa Definitiva |
| 23/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/12/2025 | Publicação |
| 09/12/2025 | Publicação |
| 09/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/12/2025 | Publicação |
| 09/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/12/2025 | Publicação |
| 09/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/12/2025 | Expedição de documento |
| 05/12/2025 | Expedição de documento |
| 05/12/2025 | Expedição de documento |
| 05/12/2025 | Expedição de documento |
| 05/12/2025 | Expedição de documento |
| 28/11/2025 | Provimento |
| 07/11/2025 | Petição |
| 31/10/2025 | Publicação |
| 30/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/10/2025 | Conclusão |
| 27/10/2025 | Conclusão |
| 24/10/2025 | Retificação de Classe Processual |
| 16/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Petição |
| 03/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 03/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 03/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 03/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/09/2025 | Publicação |
| 19/09/2025 | Publicação |
| 19/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/09/2025 | Publicação |
| 19/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/09/2025 | Publicação |
| 19/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 10/06/2026 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 25/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 25/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 03/02/2026 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 02/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 02/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 09/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 09/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 09/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 09/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 19/09/2025 | Edital | 8ª Turma |
| 19/09/2025 | Edital | 8ª Turma |
| 19/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 19/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 06/08/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete 11 |
| 09/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 09/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 09/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 21/05/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 21/05/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 21/05/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 19/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 19/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 19/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 08/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 29/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 29/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 25/03/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 28/02/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 28/01/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 28/01/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 24/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 24/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 30/08/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 31/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 25/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 25/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT1 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.