Processo 0100160-67.2023.5.01.0521
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (RJ), comarca de Resende. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Resende.
Situação
Em andamento
Mandado em 30/08/2026.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Mandado. Publicação: Intimação em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
31/03/2023
1º grau · PJe · 246 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 8
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Leonardo Garcez Guimaraes Moreira da SilvaOAB 239701/SP
- Leticia de Andrade e SilvaOAB 244554/RJ
- Alexandre Lacerda de AndradeOAB 81864/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego.
Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Resende):
Íntegra da publicação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2e05c proferido nos autos. DESPACHO Ciência ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais realizadas. Deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Ressalte-se que que em caso de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser observado o art. 10-A da CLT com responsabilidade dos sócios atuais e subsidiária dos retirantes com saída no prazo de até 02 anos do ajuizamento da presente ação e em caso de desconsideração INVERSA, deverá o executado ser sócio atual da empresa requerida. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO
Intimação de 18/03/2026 (Notificação)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769dc1a proferida nos autos. DESPACHO – PJe-JT Embora regularmente citado, nos termos do art. 880 da CLT, o(a) Executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou garantia do Juízo, com inicio da execução. Negativa a penhora online via SISBAJUD, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se ao registro de indisponibilidade de bens imóveis dos executados no sistema CNIB, juntando-se os respectivos resultados aos autos. Na sequência, acaso negativa as providencias supra, nos termos do Ato Conjunto nº 13/2025 deverá ser consultado o Sistema Argos Poupa Convênios, a fim de verificar a existência de pesquisas patrimoniais anteriores, juntando-se aos autos, sob sigilo, aquelas realizadas há menos de 1 (um) ano. Em não havendo pesquisas válidas, nos termos do §1º, do art. 12, do Ato Conjunto nº 07/2024, expeça-se Mandado de Pesquisa Patrimonial Básica (em face dos executados abaixo listados), no qual deve conter, dentre outras informações pertinentes, todos os requisitos essenciais elencados no § 6º, desse mesmo dispositivo, bem como a determinação de inclusão das restrições de circulação para o caso do convênio RENAJUD restar positivo. M. B. MERCEARIA PARATY LTDA, CNPJ: 43.401.466/0001-01; LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA, CPF: 447.316.568-00; BENEDITO LUCIO DE SALES, CPF: 458.012.808-71; ANDERSON RODRIGO FABIANO, CPF: 330.723.988-01 Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas executivas subsequentes. Por economia e celeridade processuais, ficam as partes devidamente notificadas por meio deste despacho. RESENDE/RJ, 17 de março de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO
Intimação de 13/01/2026 (Notificação)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b303cc8 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Tendo em vista a certidão retro, deverá a parte exequente apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 12 de janeiro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO
Edital de 13/06/2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100160-67.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: M. B. MERCEARIA PARATY LTDA E OUTROS (3) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M. B. MERCEARIA PARATY LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar o valor devido ou garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. TOTAL DEVIDO: R$ 10.585,28 (atualizado até 02/05/2025) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RESENDE/RJ, 12 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M. B. MERCEARIA PARATY LTDA
Edital de 13/06/2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100160-67.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: M. B. MERCEARIA PARATY LTDA E OUTROS (3) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar o valor devido ou garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. TOTAL DEVIDO: R$ 10.585,28 (atualizado até 02/05/2025) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RESENDE/RJ, 12 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT1 em números
Tramitando há
3 anos e 5 meses
Do ajuizamento em 31/03/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
10 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 23/02/2024.
Processos pendentes no TRT1
655.421
521.070 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
519.008
613.818 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT1.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 30/08/2026 | Mandado |
| 30/08/2026 | Mandado |
| 27/08/2026 | Mandado |
| 20/08/2026 | Mandado |
| 20/08/2026 | Mandado |
| 20/08/2026 | Mandado |
| 20/08/2026 | Mandado |
| 20/08/2026 | Expedição de documento |
| 20/08/2026 | Expedição de documento |
| 20/08/2026 | Expedição de documento |
| 20/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Petição |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/05/2026 | Expedição de documento |
| 08/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2026 | Publicação |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Outras Decisões |
| 17/03/2026 | Conclusão |
| 17/03/2026 | Conclusão |
| 12/03/2026 | Conclusão |
| 05/03/2026 | Petição |
| 13/01/2026 | Publicação |
| 13/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/01/2026 | Expedição de documento |
| 12/01/2026 | Mero expediente |
| 12/01/2026 | Conclusão |
| 25/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/06/2025 | Publicação |
| 13/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/06/2025 | Publicação |
| 13/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/06/2025 | Publicação |
| 13/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 13/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 13/06/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 13/06/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 13/06/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 13/06/2025 | Edital | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 17/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 06/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
| 11/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Resende |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT1 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.