Processo 0100160-67.2023.5.01.0521

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (RJ), comarca de Resende. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Resende.

Situação

Em andamento

Mandado em 30/08/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Mandado. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

31/03/2023

1º grau · PJe · 246 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Resende):

Íntegra da publicação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2e05c proferido nos autos. DESPACHO Ciência ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais realizadas. Deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Ressalte-se que que em caso de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser observado o art. 10-A da CLT com responsabilidade dos sócios atuais e subsidiária dos retirantes com saída no prazo de até 02 anos do ajuizamento da presente ação e em caso de desconsideração INVERSA, deverá o executado ser sócio atual da empresa requerida. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO

Intimação de 18/03/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769dc1a proferida nos autos. DESPACHO – PJe-JT Embora regularmente citado, nos termos do art. 880 da CLT, o(a) Executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou garantia do Juízo, com inicio da execução. Negativa a penhora online via SISBAJUD, procedo a inclusão das rés no BNDT. Proceda-se ao registro de indisponibilidade de bens imóveis dos executados no sistema CNIB, juntando-se os respectivos resultados aos autos. Na sequência, acaso negativa as providencias supra, nos termos do Ato Conjunto nº 13/2025 deverá ser consultado o Sistema Argos Poupa Convênios, a fim de verificar a existência de pesquisas patrimoniais anteriores, juntando-se aos autos, sob sigilo, aquelas realizadas há menos de 1 (um) ano. Em não havendo pesquisas válidas, nos termos do §1º, do art. 12, do Ato Conjunto nº 07/2024, expeça-se Mandado de Pesquisa Patrimonial Básica (em face dos executados abaixo listados), no qual deve conter, dentre outras informações pertinentes, todos os requisitos essenciais elencados no § 6º, desse mesmo dispositivo, bem como a determinação de inclusão das restrições de circulação para o caso do convênio RENAJUD restar positivo. M. B. MERCEARIA PARATY LTDA, CNPJ: 43.401.466/0001-01; LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA, CPF: 447.316.568-00; BENEDITO LUCIO DE SALES, CPF: 458.012.808-71; ANDERSON RODRIGO FABIANO, CPF: 330.723.988-01 Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas executivas subsequentes. Por economia e celeridade processuais, ficam as partes devidamente notificadas por meio deste despacho. RESENDE/RJ, 17 de março de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO

Intimação de 13/01/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b303cc8 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Tendo em vista a certidão retro, deverá a parte exequente apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).   RESENDE/RJ, 12 de janeiro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO

Edital de 13/06/2025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100160-67.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: M. B. MERCEARIA PARATY LTDA E OUTROS (3) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M. B. MERCEARIA PARATY LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar o valor devido ou garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. TOTAL DEVIDO: R$ 10.585,28 (atualizado até 02/05/2025) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RESENDE/RJ, 12 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M. B. MERCEARIA PARATY LTDA

Edital de 13/06/2025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100160-67.2023.5.01.0521 RECLAMANTE: JONATHAN PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: M. B. MERCEARIA PARATY LTDA E OUTROS (3) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar o valor devido ou garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. TOTAL DEVIDO: R$ 10.585,28 (atualizado até 02/05/2025) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RESENDE/RJ, 12 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT1 em números

Tramitando há

3 anos e 5 meses

Do ajuizamento em 31/03/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

10 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 23/02/2024.

Processos pendentes no TRT1

655.421

521.070 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

519.008

613.818 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT1.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/08/2026Mandado
30/08/2026Mandado
27/08/2026Mandado
20/08/2026Mandado
20/08/2026Mandado
20/08/2026Mandado
20/08/2026Mandado
20/08/2026Expedição de documento
20/08/2026Expedição de documento
20/08/2026Expedição de documento
20/08/2026Expedição de documento
05/08/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
18/03/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
13/01/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
13/06/2025Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
13/06/2025Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
13/06/2025Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
13/06/2025Edital1ª Vara do Trabalho de Resende
12/06/2025Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
12/03/2025Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende
17/10/2024Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Resende

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT1 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.