Processo 0100280-26.2026.5.01.0321

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100280-26.2026.5.01.0321 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: VARLEI NAZARETH PACHECO O/A MM. Juiz(a) MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VARLEI NAZARETH PACHECO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência, no prazo de 05 dias, do despacho de Id 4411a12, abaixo transcrito. “Vistos, etc.                                          Registrado  o trânsito em julgado em 14/08/2026. Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 05 dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT. Intime-se a ré para que promova a anotação da CTPS digital da parte autora, registrando-se a admissão em 19/08/2025 e a saída em 06/03/2026, devendo comprovar nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00; intime-se a parte autora. Sem prejuízo, fica a parte autora autorizada a se dirigir à ré, em qualquer caso, devendo noticiar ao Juízo o cumprimento ou não da obrigação de fazer. Omissa a ré, aguarde-se a manifestação da parte autora. Em caso de descumprimento,  fica autorizado que a anotação seja procedida pela secretaria, devendo a parte autora se dirigir ao Juízo. Com a apresentação dos cálculos,  notifique-se a parte contrária, para impugnação em 05 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05 dias, para manifestar-se   sobre a    impugnação, em seguida,  remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados. Observe-se que a parte autora requereu que a execução se processe na forma do despacho estruturado e utilizado nesta Vara do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 17 de agosto de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta” Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  SAO JOAO DE MERITI/RJ, 17 de agosto de 2026. DANIELLE MARQUES SOUZA DE ALMEIDA FREITASIntimado(s) / Citado(s) - VARLEI NAZARETH PACHECO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4411a12 proferido nos autos. Vistos, etc.                                          Registrado  o trânsito em julgado em 14/08/2026.  Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 05 dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT. Intime-se a ré para que promova a anotação da CTPS digital da parte autora, registrando-se a admissão em 19/08/2025 e a saída em 06/03/2026, devendo comprovar nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00; intime-se a parte autora. Sem prejuízo, fica a parte autora autorizada a se dirigir à ré, em qualquer caso, devendo noticiar ao Juízo o cumprimento ou não da obrigação de fazer.  Omissa a ré, aguarde-se a manifestação da parte autora. Em caso de descumprimento,  fica autorizado que a anotação seja procedida pela secretaria, devendo a parte autora se dirigir ao Juízo. Com a apresentação dos cálculos,  notifique-se a parte contrária, para impugnação em 05 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05 dias, para manifestar-se   sobre a    impugnação, em seguida,  remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.  Observe-se que a parte autora requereu que a execução se processe na forma do despacho estruturado e utilizado nesta Vara do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 17 de agosto de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100280-26.2026.5.01.0321 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: VARLEI NAZARETH PACHECO O/A MM. Juiz(a) ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VARLEI NAZARETH PACHECO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência, em 8 dias, da sentença Id c927446 cujo dispositivo segue abaixo transcrito: “DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de VARLEI NAZARETH PACHECO julgo procedentes os pedidos da exordial, nos seguintes termos: Reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 19/08/2025 a 06/03/2026, na função de pedreiro, com salário de R$ 3.740,00;Proceder à anotação da CTPS do reclamante, a fim de constar como data de admissão o dia 19/08/2025 e data de saída o dia 06/03/2026, no prazo de 5 (cinco) dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital pelo autor, sob pena de multa única de R$ 1.000,00;Pagar ao autor as verbas rescisórias devidas, a saber: saldo de salário (6 dias), aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional (4/12 de 2025 e 3/12 de 2026), férias proporcionais (7/12) acrescidas do terço, depósitos do FGTS e indenização de 40%;Recolher o FGTS devido durante todo o vínculo empregatício na conta vinculada do empregado, com a respectiva multa de 40%, ressalvado o período correspondente ao aviso prévio indenizado;Pagar as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas de R$ 417,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.851,95, pelo Réu. Intimem-se as partes. Nada mais.   ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho Substituta” Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  SAO JOAO DE MERITI/RJ, 27 de julho de 2026. DANIELLE MARQUES SOUZA DE ALMEIDA FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VARLEI NAZARETH PACHECO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c927446 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de VARLEI NAZARETH PACHECO julgo procedentes os pedidos da exordial, nos seguintes termos: Reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 19/08/2025 a 06/03/2026, na função de pedreiro, com salário de R$ 3.740,00;Proceder à anotação da CTPS do reclamante, a fim de constar como data de admissão o dia 19/08/2025 e data de saída o dia 06/03/2026, no prazo de 5 (cinco) dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital pelo autor, sob pena de multa única de R$ 1.000,00;Pagar ao autor as verbas rescisórias devidas, a saber: saldo de salário (6 dias), aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional (4/12 de 2025 e 3/12 de 2026), férias proporcionais (7/12) acrescidas do terço, depósitos do FGTS e indenização de 40%;Recolher o FGTS devido durante todo o vínculo empregatício na conta vinculada do empregado, com a respectiva multa de 40%, ressalvado o período correspondente ao aviso prévio indenizado;Pagar as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas de R$ 417,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.851,95, pelo Réu. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100280-26.2026.5.01.0321 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: VARLEI NAZARETH PACHECO O/A MM. Juiz(a) MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VARLEI NAZARETH PACHECO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido  para participar da audiência UNA no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Designada pauta para o dia 22/07/2026 09:30.   Nos termos do art. 7º do Ato Conjunto no 15/2021, deverá manifestar quanto à opção da parte autora pelo Juízo 100% digital, valendo o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital. Prazo de 05 dias. Discordando, retifique-se. As audiências serão preferencialmente telepresenciais ou híbridas, acontecendo sempre no link  da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti: “https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4497937676, Meeting ID: 449 793 7676”.  O formato integralmente presencial pode ser adotado a critério do juiz ou na hipótese de haver acordo das partes nesse sentido. Para os advogados, partes e testemunhas que tenham dificuldades de conexão ou de utilização de equipamentos eletrônicos, a estrutura física da Vara do Trabalho estará sempre à disposição nos dias de pauta(Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI/RJ - CEP: 25555-651). As audiências são unas, de modo que, sempre que possível, a instrução ocorrerá no dia da primeira audiência. Contudo, para fins de adequação da pauta, as audiências podem ser fracionadas (com designação de instrução para data futura) a critério do juiz. As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerer  em até 05 (cinco) dias após o recebimento da notificação para a audiência designada, oferecendo rol, NECESSARIAMENTE, COM CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, sendo certo que deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.  No caso de processos envolvendo a Fazenda Pública como tomadora de serviços terceirizados, o Juízo adotará a prática de inverter o ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública, à qual competirá juntar, com a contestação, toda a documentação pertinente que possa comprovar a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa prestadora de serviços terceirizados.  Para audiências iniciais: em caso de ausência injustificada do reclamante, o processo será arquivado e serão cobradas custas processuais, na forma do art. 844, §1º, da CLT, salvo se indicado e comprovado motivo para a ausência, no prazo de 15 dias após a audiência, hipótese em que não haverá a cobrança das custas. No caso de ausência injustificada do reclamado, será decretada sua revelia. Para audiências em prosseguimento: a ausência injustificada de qualquer das partes implicará a confissão ficta quanto à matéria de fato, nos moldes da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ficam as partes advertidas de que todos os patronos cadastrados no processo receberão as publicações, não havendo que se falar em exclusividade ou notificação no escritório, devendo o cadastramento de quaisquer patronos ser efetuado pelas partes, inclusive, futuros substabelecimentos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que o sigilo somente cabe no envio da defesa e que, após a fixação dos fatos controvertidos, não deve ser usado, pois o processo é   público, razão pela qual peças enviadas indevidamente sob sigilo serão consideradas inexistentes. As partes deverão estar  munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, dev