Processo 0100364-36.2022.5.01.0040

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100364-36.2022.5.01.0040 RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA RECLAMADO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A DESTINATÁRIO(S):  JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da remessa de oficio/email/requisição de informações, para fins de contagem de prazo.  Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2026. ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDOIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0100364-36.2022.5.01.0040 AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA AGRAVADO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100364-36.2022.5.01.0040     AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO JONES SUTTILE AGRAVADO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A ADVOGADO: Dr. VINICIUS IDESES ADVOGADO: Dr. MARCELO IDESES ADVOGADO: Dr. TULIO CLAUDIO IDESES GMHCS/ptc   D E C I S Ã O   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2026.     HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro RelatorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0100364-36.2022.5.01.0040 AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA AGRAVADO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100364-36.2022.5.01.0040     AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO JONES SUTTILE AGRAVADO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A ADVOGADO: Dr. VINICIUS IDESES ADVOGADO: Dr. MARCELO IDESES ADVOGADO: Dr. TULIO CLAUDIO IDESES GMHCS/ptc   D E C I S Ã O   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2026.     HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro RelatorIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A

Processo 0100364-36.2022.5.01.0040 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000311733600000112640640?instancia=3

Processo 0100364-36.2022.5.01.0040 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900303581200000105778652?instancia=3