Processo 0100599-05.2023.5.01.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100599-05.2023.5.01.0028 DESTINATÁRIO: RICARDO ALESSANDRO DA SILVA   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.030, II DO CPC. Considerando a tese firmada pelo C. TST no Tema/IRR n. 21, faz jus o Autor à gratuidade de Justiça. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por força do art. 1.030, II do CPC, proceder à adequação do entendimento ao Tema/IRR n. 21, para NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela Ré, no particular, mantendo-se a gratuidade de Justiça concedida ao Autor em sentença, o que culmina no PARCIAL PROVIMENTO do Recurso Ordinário por ela interposto sob o ID 26a29af. Decorrido o prazo, remetam-se à Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, considerando o Recurso de Revista interposto pelo Autor. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIAIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALESSANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100599-05.2023.5.01.0028 DESTINATÁRIO: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.030, II DO CPC. Considerando a tese firmada pelo C. TST no Tema/IRR n. 21, faz jus o Autor à gratuidade de Justiça. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por força do art. 1.030, II do CPC, proceder à adequação do entendimento ao Tema/IRR n. 21, para NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela Ré, no particular, mantendo-se a gratuidade de Justiça concedida ao Autor em sentença, o que culmina no PARCIAL PROVIMENTO do Recurso Ordinário por ela interposto sob o ID 26a29af. Decorrido o prazo, remetam-se à Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, considerando o Recurso de Revista interposto pelo Autor. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIAIntimado(s) / Citado(s) - CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4079be3 proferido nos autos. ROT 0100599-05.2023.5.01.0028 - 4ª Turma Parte:   Advogado(s):   RICARDO ALESSANDRO DA SILVA MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (RJ225936) Parte:   Advogado(s):   CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. CRISTIAN DIVAN BALDANI (RJ140454) FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ124381)   Visto etc. Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (Tema 21), em sede de recurso de revista repetitivo. A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação da Colenda Corte estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho".   E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação."   Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, do CPC e 896-C, §11, II, da CLT, devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis. Após, voltem conclusos. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALESSANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100599-05.2023.5.01.0028         4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. RECORRIDO: RICARDO ALESSANDRO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e REJEITÁ-LOS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2025. GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100599-05.2023.5.01.0028         4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. RECORRIDO: RICARDO ALESSANDRO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e REJEITÁ-LOS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2025. GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALESSANDRO DA SILVA