Processo 0100633-58.2020.5.01.0521

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fb4d4b proferido nos autos. DESPACHO Ciência ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais realizadas. Deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Ressalte-se que que em caso de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser observado o art. 10-A da CLT com responsabilidade dos sócios atuais e subsidiária dos retirantes com saída no prazo de até 02 anos do ajuizamento da presente ação e em caso de desconsideração INVERSA, deverá o executado ser sócio atual da empresa requerida. In albis, aguarde-se o decurso do biênio prescricional, sobrestados, restando desde já as partes intimadas do início da prescrição. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 17 de setembro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MESQUITA CARDOSO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c744733 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc. Embora a apreensão ou suspensão da CNH, bem como o bloqueio de passaporte e cartões de crédito do devedor, encontrem respaldo no ordenamento jurídico por se tratarem de medidas atípicas de execução indireta, previstas no art. 139, IV, do CPC, sua adoção pressupõe o esgotamento prévio dos meios coercitivos tradicionais destinados à satisfação do crédito, além da existência de indícios de ocultação patrimonial ou de conduta evasiva do executado, apesar de sua capacidade de adimplir a obrigação.  No caso concreto, todavia, a parte exequente não comprovou o efetivo esgotamento dos meios típicos de execução, enumerando-se e demonstrando ao juízo a utilização de todos os convênios deste E. TRT, quais sejam: Sisbajud, Cnib, Arisp, Renajud, Infojud/Doi, Prevjud, Cnis, tampouco a existência de indícios mínimos de patrimônio expropriável em nome do executado e sua respectiva ocultação. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de adoção de medidas executivas atípicas formulado pela parte exequente. Prossiga-se  conforme Id 97b244c. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 17 de março de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MESQUITA CARDOSO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734d46a proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SisbaJud retornou infrutífera. Isto posto, faço conclusos os presentes autos. RESENDE/RJ ,12 de janeiro de 2026 JOAREZ CARLOS MESSIAS JUNIOR Diretor de Secretaria DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Tendo em vista a certidão acima, deverá a parte exequente apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional. Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).   RESENDE/RJ, 12 de janeiro de 2026. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MESQUITA CARDOSO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97b244c proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Embora regularmente citado, nos termos do art. 880 da CLT, deixou o(a) Executado(a) transcorrer in albis o prazo para pagamento ou garantia do Juízo. Assim, dando início à execução, com fulcro no Ato Conjunto nº 07/2024, deverá a Secretaria providenciar a inclusão de ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD em face do(s) Executado(s), de forma reiterada por 30 dias, e, caso infrutífera, deverá ser realizado o respectivo registro de indisponibilidade de bens imóveis do(s) mesmo(s) no sistema CNIB, juntado-se nos autos os respectivos resultados. Caso positivo algum dos convênios acima, voltem conclusos para análise e deliberação. Restando infrutíferos, deverá a Secretaria providenciar o cadastramento do(a) Executado(a) no BNDT. Ato seguinte, dando o regular prosseguimento à execução, nos termos do §1º, do art. 12, do Ato Conjunto nº 07/2024, expeça-se Mandado de Pesquisa Patrimonial Básica (em face dos executados abaixo listados), no qual deve conter, dentre outras informações pertinentes, todos os requisitos essenciais elencados no § 6º, desse mesmo dispositivo, bem como a determinação de inclusão das restrições de circulação para o caso do convênio RENAJUD restar positivo. RENOVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 34.686.083/0001-36; EWERTON MATHEUS DA SILVA, CPF: 116.305.567-00; E MATHEUS DA SILVA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS E BUFE, CNPJ: 21.001.819/0001-43 Uma vez cumprido o mandado, as pesquisas realizadas deverão ser juntadas sob sigilo e os autos feitos conclusos para análise e deliberação. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).   RESENDE/RJ, 02 de julho de 2025. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MESQUITA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100633-58.2020.5.01.0521 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MESQUITA CARDOSO RECLAMADO: RENOVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENOVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de ID c04dad1, abaixo transcrito em partes: Sendo assim, esgotados os meios executórios em relação à 1ª reclamada e seus respectivos sócios, já incluídos no polo passivo, ACOLHO o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada, e, por consequência, determino que a empresa E MATHEUS DA SILVA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS E BUFE responda pelo crédito exequendo. Intimem-se as partes para ciência. Tendo em vista que as rés não possuem advogado cadastrado nos autos, deverão ser intimados por E-CARTA (endereço atualizado do INFOJUD) e EDITAL. Findo o prazo para interposição de recurso sem manifestação, citem-se os sócios executados para pagamento ou garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RESENDE/RJ, 10 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENOVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI