Processo 0101580-36.2024.5.01.0501

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfeae40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:       SENTENÇA - PJe Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Arquive-se definitivamente. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfeae40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:       SENTENÇA - PJe Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Arquive-se definitivamente. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 658a233 proferido nos autos.                      DESPACHO - PJe           ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO, CPF: 138.768.237-73, CTPS: DIGITAL, PIS:  133.34196.65-84, nome da mãe: Rosimeri Ribeiro Aires, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 15/04/2024 a 05/01/2025, dos depósitos efetuados por CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME, CNPJ: 06.253.618/0001-40, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais.  O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO.   OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-desemprego a MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO, CPF: 138.768.237-73, CTPS: DIGITAL, PIS:  133.34196.65-84, nome da mãe: Rosimeri Ribeiro Aires, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 15/04/2024 a 05/01/2025, na função de  Auxiliar nos serviços de alimentação, tendo como último salário R$ 1665,61. Reclamada: CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME, CNPJ: 06.253.618/0001-40. O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD. NILOPOLIS/RJ, 30 de março de 2026. LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deeda04 proferido nos autos. Determino que a Secretaria proceda à baixa na CTPS Digital da Reclamante, com data de 05/01/2025 - como de fato reconhecido na sentença transitada em julgado -, via eSocial. Procedida a baixa, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego.   NILOPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2026. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deeda04 proferido nos autos. Determino que a Secretaria proceda à baixa na CTPS Digital da Reclamante, com data de 05/01/2025 - como de fato reconhecido na sentença transitada em julgado -, via eSocial. Procedida a baixa, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego.   NILOPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2026. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO