Processo 0102014-97.2017.5.01.0039

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (RJ), comarca de Janeiro. Órgão: 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 18/08/2026.

Última atualização

08/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 08/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

05/12/2017

1º grau · PJe · 271 movimentações

Partes

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Levantamento/Liberação; Indenização.

Última publicação (Intimação, 08/09/2026, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro):

Íntegra da publicação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ed637 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259). RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de setembro de 2026. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA LEAL DIAS

Intimação de 07/04/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74255bc proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259). RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2026. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA LEAL DIAS

Intimação de 10/03/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd74a92 proferido nos autos. Desentranhe-se as petições de id 5d1d7d1 e 55cc8ec, conforme requerido no id dcb2046, pela inventariante do Espólio de NILO VIEIRA JASMIM. No que diz respeito a impenhorabilidade do imóvel constrito, no caso, aquele situado a Rua Paula Barros, 84, apartamento 201, fundos, Vila da Penha (matrícula 191152), o revolvimento da matéria nesta etapa processual não é admitido, diante da apreciação e decisão proferida no Acórdão de id eb892b, no qual decidiu aquela corte pela mitigação do instituto do bem de família, diante do elevando valor do bem em comparação com o crédito trabalhista perseguido nestes autos.  Aguarde-se o leilão designado. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2026. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA LEAL DIAS

Intimação de 10/03/2026 (Notificação)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd74a92 proferido nos autos. Desentranhe-se as petições de id 5d1d7d1 e 55cc8ec, conforme requerido no id dcb2046, pela inventariante do Espólio de NILO VIEIRA JASMIM. No que diz respeito a impenhorabilidade do imóvel constrito, no caso, aquele situado a Rua Paula Barros, 84, apartamento 201, fundos, Vila da Penha (matrícula 191152), o revolvimento da matéria nesta etapa processual não é admitido, diante da apreciação e decisão proferida no Acórdão de id eb892b, no qual decidiu aquela corte pela mitigação do instituto do bem de família, diante do elevando valor do bem em comparação com o crédito trabalhista perseguido nestes autos.  Aguarde-se o leilão designado. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2026. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILO VIEIRA JASMIM

Edital de 21/01/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0102014-97.2017.5.01.0039 RECLAMANTE: ANA CRISTINA LEAL DIAS RECLAMADO: PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP E OUTROS (3) 039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ   EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: ANA CRISTINA LEAL DIAS (ADVOGADO: CAMILA DEL ANGELO BAPTISTA BITTENCOURT; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO; ADVOGADO: CLARISSA COSTA) move a RECLAMADO: PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA – EPP; RECLAMADO: TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP; RECLAMADO: ESPOLIO DE NILO VIEIRA JASMIM N/P SOLANGE EVANGELISTA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA); RECLAMADO: LUIZ JOSE LEITE LIRA; TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ JOSE LEITE LIRA, ATSum 0102014-97.2017.5.01.0039, na forma abaixo.   O DOUTOR CHARLES BRAGA ALVES, MM. Juiz Substituto na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 horas do dia 23.03.2026 às 11:00 horas do dia 30.03.2026. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 horas do dia 30.03.2026 às 11:00 horas do dia 31.03.2026, com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, e inscrito no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco, 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: RUA PAULA BARROS, Nº 84 - FUNDOS - APTº 201, e a fração ideal de 20/100 do respectivo terreno, medindo em sua totalidade: 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão por ambos os lados; confrontando à direita com o lote 41, de Irene Braga Pollin da Silva; à esquerda com o Lote nº 43, de Geraldo da Cruz Teixeira, e aos fundos com o Lote nº 57 da Rua General Otávio Povoa. De Afonso Domingues Alonso, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 191.152 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A penhora está registrada no R-9. Endereço: Rua Paula Barros, 84, apto 201, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT1 em números

Tramitando há

8 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 05/12/2017 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

9 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 15/09/2018.

Processos pendentes no TRT1

655.421

521.070 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

519.008

613.818 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT1.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
18/08/2026Expedição de documento
13/08/2026Mero expediente
05/08/2026Conclusão
15/06/2026Mero expediente
11/06/2026Conclusão
20/05/2026Expedição de documento
19/05/2026Expedição de documento
19/05/2026Mero expediente
18/05/2026Conclusão
13/04/2026Mero expediente
13/04/2026Conclusão
13/04/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
15/11/2025Baixa Definitiva
14/11/2025Recebimento
27/06/2023Remessa
27/06/2023Decurso de Prazo
09/06/2023Petição
09/06/2023Petição
29/05/2023Expedição de documento
27/05/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023Publicação
26/05/2023Expedição de documento
26/05/2023Mero expediente
26/05/2023Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
08/09/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
07/04/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
10/03/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
10/03/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Edital39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Edital39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Edital39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Edital39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
21/01/2026Intimação (Notificação)39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT1 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.