Processo 0102451-17.2024.5.01.0000

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0895d11 proferido nos autos.         Presidência do TRT Precatório Relator: MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA REQUERENTE: THAYS APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista que até a presente data não houve a comprovação do pagamento pelo Município de Porto Real. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026.   MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios   Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 100,§6º da Constituição Federal. Após, em havendo o requerimento da medida constritiva, intime-se o Ministério Público do Trabalho – MPT, para vista e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 28 da Resolução nº 314 /2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do art. 17, §3º do Ato nº 58/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026.     MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2026. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - T.A.D.S.