Processo 0126879-94.2024.8.16.0000

Intimação referente ao movimento (seq. 20) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq. 20) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq. 9) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel11@tjpr.jus.br   Autos nº. 0126879-94.2024.8.16.0000   I – Diante do pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, a fim de possibilitar o contraditório, intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.   II – Após, voltem conclusos.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Desembargador Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel11@tjpr.jus.br   Recurso:   0126879-94.2024.8.16.0000 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Alimentos Embargante(s):   EDERSON VALERIO DA SILVA Embargado(s):   Maria Julia Clemente da Silva   Autos nº. 0126879-94.2024.8.16.0000   Considerando o final de meu período de substituição ao Excelentíssimo Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (12/12/2024 a 13/12/2024), devolvo os presentes autos (sem vinculação desta Magistrada), o que faço em atenção ao disposto no artigo 61, §1º, e no artigo 59, inciso V, ambos do RITJPR[1].   Curitiba, data e hora da assinatura digital.     FLAVIA DA COSTA VIANA Desembargadora Substituta   [1] Art. 61. Quando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau atuar em regime de convocação, terá para auxiliá-lo, além da sua própria estrutura, no mínimo mais três servidores, que atuem na função de assessoria do gabinete do Desembargador. § 1o Não disponibilizada estrutura de gabinete, a vinculação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ocorrerá somente na metade do número de processos que lhe forem distribuídos no período da convocação. Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: V - terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado; (...)