Processo 0129048-86.2026.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO).

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 05/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

15/06/2026

JE · Eproc · 49 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/09/2026 10:11:05): Homologada a Transação

Intimação de 14/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/09/2026 10:11:05): Homologada a Transação

Intimação de 20/08/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/08/2026 11:08:20): Ato ordinatório praticado Descrição: INTIMO AS PARTES RÉS DA SENTENÇA E.P. 27

Intimação de 20/08/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/08/2026 11:08:20): Ato ordinatório praticado Descrição: INTIMO AS PARTES RÉS DA SENTENÇA E.P. 27

Intimação de 07/08/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/08/2026 12:20:52): Julgada procedente em parte a ação

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

3 meses

Do ajuizamento em 15/06/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

51 dias após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 05/08/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
05/09/2026Decurso de Prazo
05/09/2026Decurso de Prazo
02/09/2026Documento
01/09/2026Decurso de Prazo
28/08/2026Expedição de documento
27/08/2026Decurso de Prazo
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Expedição de documento
17/08/2026Expedição de documento
17/08/2026Ato ordinatório
17/08/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
07/08/2026Intimação (Intimação - Diário)5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 05/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.