Processo 0144473-93.2026.8.04.1000

HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes às fls. antecedentes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, tudo em conformidade com o art. 22, parágrafo único da lei nº 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se o autos, ex vi do art. 487, III, "b" do CPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. Publique-se, registre-se e intime-se.

Para advogados/curador/defensor de Thaís Teófilo do Nascimento com prazo de 26 de Agosto de 2026 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (15/06/2026).

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0144473-93.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Cássio André Borges dos Santos - Data Vinculação: 20/05/2026Apelante: Thaís Teófilo do Nascimento Advogado(a): SIDNEY DE SOUZA NUNES - 7803N Apelado: Avianca - Oceanair Linhas Aéreas S/A Advogado(a):