Processo 0153387-49.2026.8.04.1000

A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0153387-49.2026.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Abraham Peixoto Campos Filho - C�mara: Terceira Câmara Cível - Data Vincula��o: 16/09/2026Apelante: Eliezer Freitas da Silva Advogado(a): Igor Brandão barbosa - 6598 Apelado: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 1183 Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999

Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2026).

Para advogados/curador/defensor de Eliezer Freitas da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2026).

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I.C.

Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 20 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/06/2026).