Processo 0174224-25.2011.8.26.0100

Processo 0174224-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.P. - F.P.E. - - I.P. - - R.P. - Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000629707, SÃO CAETANO DO SUL - 02º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . - ADV: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 0174224-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.P. - F.P.E. - - I.P. - - R.P. - Vistos. 1. Fls. 950/951: o processo já está na fila correta do sistema para averbação da penhora a do imóvel objeto da matrícula nº 1.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. Aguarde-se a pesquisa ao sistema ONR (Arisp) pela Serventia, nos termos determinados às fls. 945/946 e observando-se a ordem cronológica das filas de cumprimento. 2. Expeça-se carta de intimação da cônjuge C. P. da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 1.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. Intimem-se. - ADV: DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 0174224-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.P. - F.P.E. - - I.P. - - R.P. - Vistos. 1. Fls. 842/871: afasto a alegação de nulidade processual. Isso porque, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o executado I. P. foi comunicado da renúncia ao mandato, a fim de que constituísse novo advogado para atuar no processo (fls. 551/552). Ressalto que o artigo 112 do Código de Processo Civil não determina a intimação pessoal da parte para regularizar a representação processual, mas apenas e tão somente a comunicação pelo advogado renunciante, o que foi feito no caso vertente. Logo, foi correto o prosseguimento da execução à revelia do executado. Quanto a eventual nulidade do v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2294258-13.2025.8.26.0000, a via processual adequada para a sua arguição é a da ação rescisória, a ser ajuizada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que houve o trânsito em julgado do v. acórdão (fl. 828). Por fim, a cessão de crédito de fls. 200/201 foi válida, pois a petição havia sido assinada pelo advogado do próprio cedente, e dela constou que houve cessão do crédito objeto da ação. Analisado e indeferido o pedido, retirei a tarja de urgente dos autos. 2. Proceda-se via ARISP à averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 1.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, para a garantia da dívida no valor de R$ 1.236.887,03, atualizada até março de 2025 (fls. 693/705). E-mail informado à fl. 742 e despesas recolhidas às fls. 836/838. 3. Providencie o exequente a indicação do endereço da cônjuge C. P. (fl. 698) e o recolhimento das despesas com a intimação postal. Com o cumprimento, INTIME-SE a cônjuge C. P. da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 1.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. 4. Oficie-se à Vara Cível da Comarca de Rolândia-PR, processo nº 0004324-73.2011.8.16.0148, para dar ciência ao credor Itaú Unibanco S.A. da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 1.901 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Após a averbação da penhora, junte o exequente a matrícula atualizada do imóvel, para analisar a necessidade de outras intimações. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 0174224-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - F.P. - F.P.E. - - I.P. - - R.P. - Vistos. 1. Fls. 885/886 e 912/913: diante da cessão de crédito (fls. 914/926), defiro a substituição do polo ativo da demanda pelo cessionário F. P. S/A. ANOTE-SE no sistema. Ciência aos executados. 2. Ponderando que o Termo de Cessão de Crédito foi celebrado em 05/02/2026, e que a cessionária apenas promoveu a juntada do instrumento e a comunicação da sucessão em 10/03/2026, ou seja, mais de 30 dias após a aquisição do crédito, defiro prazo suplementar de 2 dias. Aguarde-se a exequente no prazo do ato ordinatório expedido (fl. 882), complementado nesta decisão. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP)

Processo 0174224-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - F.P.E. - - I.P. - - R.P. - Fls. 842/881: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre as alegações do executado. Após, tornem conclusos, com urgência. Nesta data, inseri a tarja de urgência no feito para orientar o fluxo de trabalho. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)