Processo 0198928-08.2026.8.04.1000

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Perdas e Danos, no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), comarca de Juizado Especial Cível. Órgão: 18ª Vara do Juizado Especial Cível.

Situação

Em andamento

Petição em 22/07/2026.

Última atualização

10/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 10/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

07/07/2026

JE · Eproc · 7 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Perdas e Danos.

Última publicação (Intimação, 10/09/2026, 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível):

Íntegra da publicação

Para advogados/curador/defensor de Marcela Soares com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/09/2026).

Intimação de 24/08/2026 (COM JULGAMENTO DE MÉRITO)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na  inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para:  - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos morais, com juros desde a citação e correção monetária deste arbitramento (Súmula 362/STJ); Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024. Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

Lista de distribuição de 09/07/2026 (DISTRIBUICAO DE PROCESSO)

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0198928-08.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Jorsenildo Dourado do Nascimento - Data Vincula��o: 07/07/2026Apelante: Marcela Soares Advogado(a): Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos - 19431N WELLITON REGO DA SILVA - 26084N Apelado: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA Advogado(a):

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJAM em números

Tramitando há

2 meses

Do ajuizamento em 07/07/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJAM

901.006

721.639 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

798.968

879.113 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

53,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAM.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
22/07/2026Petição
09/07/2026Confirmada
08/07/2026Expedição de documento
07/07/2026Petição
07/07/2026Distribuição
07/07/2026Remessa
07/07/2026Recebimento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/09/2026Intimação18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
24/08/2026Intimação (COM JULGAMENTO DE MÉRITO)18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
09/07/2026Lista de distribuição (DISTRIBUICAO DE PROCESSO)18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: consulte o número 0198928-08.2026.8.04.1000 na consulta processual do TJAM. Buscar outro processo em Processos.