Processo 0200952-87.2025.8.06.0062

ADV: OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO (OAB 25188A/CE), ADV: OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO (OAB 25188A/CE), ADV: ACÁCIO JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 29482/CE) - Processo 0200952-87.2025.8.06.0062 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
B1F.C.M.C.S.
B0 -
B1M.R.A.
B0 -
B1L.N.C.
B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, certifico que foi designada audiência para Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2026 às 13hs pela plataforma MICROSOFT TEAMS pelo link ou QrCode abaixo: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/c41af1

ADV: OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO (OAB 25188A/CE), ADV: OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO (OAB 25188A/CE) - Processo 0200952-87.2025.8.06.0062 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
B1F.C.M.C.S.
B0 e outros - Defiro os pedidos de habilitação proposto às fls. 285/286 e 287/288. À Secretaria para habilitação dos causídicos nos autos. Além disso, intime-os para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. A deliberação acerca da ratificação do recebimento da denúncia será realizada após a juntadas das respostas à acusação de todos acusados para serem apreciadas na mesma oportunidade, a fim de se evitar tumulto processual.

ADV: ACÁCIO JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 29482/CE) - Processo 0200952-87.2025.8.06.0062 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL:
B1M.P.E.C.
B0 - RÉU:
B1L.N.C.
B0 e outros - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se a Secretaria as seguintes providências: