Processo 0291224-94.2012.8.13.0707
Cumprimento de sentença sobre Alimentos, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Varginha. Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha.
Situação
Em andamento
Conclusão em 08/06/2026.
Última atualização
02/09/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 02/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/11/2012
1º grau · PJe · 256 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados
- Andreia Braganca DelgadoOAB 107515/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Alimentos.
Última publicação (Intimação, 02/09/2026, Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha):
Íntegra da publicação
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Edital de 17/04/2026 (Cumprimento de sentença)
COMARCA DE VARGINHAVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2026COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ANTONIO CARLOS PARREIRA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (TRINTA) dias, que por este juízo processam-se os termos de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS nº: 0291224-94.2012.8.13.0707, proposta por P.L.G., em face de MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM; e por constar nos autos que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, por este meio INTIMA o Sr. MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM, para no prazo de 3 (três) dias a contar do término do prazo do edital, pagar os alimentos em atraso indicados na petição inicial e no demonstrativo que a instrui, bem como os alimentos que se vencerem após o ajuizamento da execução, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, ou para, no mesmo prazo, provar tê-lo feito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM, e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NA CIDADE E COMARCA DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aos 30 de março de 2026. Eu, Maria Aparecida Caldonazzo de Almeida, Gerente da Secretaria da Vara de Família e Sucessões, o digitei. TEREZA CRISTINA COTA Juíza de Direito[Documento assinado eletronicamente, dispensada a assinatura física] - Lei Federal nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, ¿a¿
Intimação de 12/08/2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Intimação de 24/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0291224-94.2012.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) E. S. D. J. CPF: não informado E. S. D. J. CPF: 837.806.457-34 Certifico haver intimado a parte executada do despacho ID10394957645 JULIANA FERREIRA QUINTAO Varginha, data da assinatura eletrônica.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
13 anos e 10 meses
Do ajuizamento em 20/11/2012 até hoje.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 08/06/2026 | Conclusão |
| 03/06/2026 | Petição |
| 03/06/2026 | Expedição de documento |
| 02/06/2026 | Petição |
| 25/05/2026 | Expedição de documento |
| 22/05/2026 | Petição |
| 28/04/2026 | Petição |
| 15/04/2026 | Expedição de documento |
| 15/04/2026 | Expedição de documento |
| 31/03/2026 | Expedição de documento |
| 23/03/2026 | Mero expediente |
| 20/02/2026 | Conclusão |
| 19/02/2026 | Petição |
| 13/02/2026 | Expedição de documento |
| 12/02/2026 | Petição |
| 20/01/2026 | Expedição de documento |
| 20/01/2026 | Mero expediente |
| 28/11/2025 | Documento |
| 28/10/2025 | Documento |
| 28/10/2025 | Conclusão |
| 20/10/2025 | Documento |
| 17/10/2025 | Expedição de documento |
| 17/10/2025 | Expedição de documento |
| 17/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Documento |
| 09/10/2025 | Expedição de documento |
| 06/10/2025 | Expedição de documento |
| 03/10/2025 | Movimentação processual |
| 03/10/2025 | Documento |
| 21/08/2025 | Decurso de Prazo |
| 20/08/2025 | Documento |
| 14/08/2025 | Petição |
| 13/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2025 | Publicação |
| 11/08/2025 | Expedição de documento |
| 11/08/2025 | Expedida/Certificada |
| 11/08/2025 | Expedição de documento |
| 25/07/2025 | Documento |
| 25/07/2025 | Recebimento |
| 23/07/2025 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Intimação | Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha |
| 17/04/2026 | Edital (Cumprimento de sentença) | COMARCA DE VARGINHA, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
| 12/08/2025 | Intimação | Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha |
| 24/02/2025 | Intimação | Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.