Processo 0291224-94.2012.8.13.0707

Cumprimento de sentença sobre Alimentos, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Varginha. Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha.

Situação

Em andamento

Conclusão em 08/06/2026.

Última atualização

02/09/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 02/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

20/11/2012

1º grau · PJe · 256 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Alimentos.

Última publicação (Intimação, 02/09/2026, Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha):

Íntegra da publicação

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Edital de 17/04/2026 (Cumprimento de sentença)

COMARCA DE VARGINHAVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2026COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ANTONIO CARLOS PARREIRA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (TRINTA) dias, que por este juízo processam-se os termos de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS nº: 0291224-94.2012.8.13.0707, proposta por P.L.G., em face de MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM; e por constar nos autos que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, por este meio INTIMA o Sr. MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM, para no prazo de 3 (três) dias a contar do término do prazo do edital, pagar os alimentos em atraso indicados na petição inicial e no demonstrativo que a instrui, bem como os alimentos que se vencerem após o ajuizamento da execução, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, ou para, no mesmo prazo, provar tê-lo feito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM, e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NA CIDADE E COMARCA DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aos 30 de março de 2026. Eu, Maria Aparecida Caldonazzo de Almeida, Gerente da Secretaria da Vara de Família e Sucessões, o digitei. TEREZA CRISTINA COTA Juíza de Direito[Documento assinado eletronicamente, dispensada a assinatura física] - Lei Federal nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, ¿a¿

Intimação de 12/08/2025

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 24/02/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0291224-94.2012.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) E. S. D. J. CPF: não informado E. S. D. J. CPF: 837.806.457-34 Certifico haver intimado a parte executada do despacho ID10394957645 JULIANA FERREIRA QUINTAO Varginha, data da assinatura eletrônica.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

13 anos e 10 meses

Do ajuizamento em 20/11/2012 até hoje.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
08/06/2026Conclusão
03/06/2026Petição
03/06/2026Expedição de documento
02/06/2026Petição
25/05/2026Expedição de documento
22/05/2026Petição
28/04/2026Petição
15/04/2026Expedição de documento
15/04/2026Expedição de documento
31/03/2026Expedição de documento
23/03/2026Mero expediente
20/02/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
02/09/2026IntimaçãoVara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha
17/04/2026Edital (Cumprimento de sentença)COMARCA DE VARGINHA, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
12/08/2025IntimaçãoVara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha
24/02/2025IntimaçãoVara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.