Processo 0338539-41.2009.8.26.0100

Processo 0338539-41.2009.8.26.0100 (100.09.338539-0) - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.B.D. - B.N.B. - P.P.C. - R.C.C.M. - M.V.I.C. - C.A.N. - - C.Z.W. e outro - Deixei de expedir o Mandado de Levantamento em favor do beneficiário, tendo em vista que, ao proceder à inserção do número de CNPJ informado no formulário de fl. 4081, foi constatada divergência entre o referido cadastro e o nome do beneficiário indicado. Favor indicar corretamente os nomes do beneficiário e a conta destino anexando novo Formulário em 5 (cinco) dias. - ADV: MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP)

Processo 0338539-41.2009.8.26.0100 (100.09.338539-0) - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.B.D. - B.N.B. - P.P.C. - R.C.C.M. - M.V.I.C. - C.A.N. - - C.Z.W. e outro - Vistos. Fls. 4051/4054: os valores serão levantados apenas após a homologação da partilha. Fls. 4059/4060: expeça-se o mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP)

Processo 0338539-41.2009.8.26.0100 (100.09.338539-0) - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.B.D. - B.N.B. - P.P.C. - R.C.C.M. - M.V.I.C. - C.A.N. - - C.Z.W. e outro - Vistos. Para a homologação da partilha, faz-se necessária a prévia regularização da pendência relativa ao IPVA em nome do de cujus, com a posterior juntada aos autos da respectiva certidão negativa, a fim de demonstrar a inexistência de débitos perante o órgão competente. Intime-se a inventariante para que informe o valor atualizado necessário à quitação do referido débito, facultando-se a utilização dos valores depositados em conta judicial para essa finalidade. Na hipótese de utilização de numerário pertencente ao espólio para o pagamento do débito, deverá a inventariante apresentar plano de partilha atualizado, adequando-o à nova composição do acervo hereditário, se o caso. Intime-se. - ADV: RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP)

Processo 0338539-41.2009.8.26.0100 (100.09.338539-0) - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.B.D. - B.N.B. - P.P.C. - R.C.C.M. - M.V.I.C. - C.A.N. - - C.Z.W. e outro - Fls. 4010 - Manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP)

Processo 0338539-41.2009.8.26.0100 (100.09.338539-0) - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.B.D. - B.N.B. - P.P.C. - R.C.C.M. - M.V.I.C. - C.A.N. - - C.Z.W. e outro - Vistos. Fls. 4004/4005: à herdeira Beatriz para regularização das multas, penalidades e eventuais encargos administrativos relacionados ao veículo Fiesta. No silêncio, o plano de partilha deverá ser ajustado para incluir tais valores, descontando-se do quinhão da herdeira. Ante o parecer favorável da Partidoria, digam as herdeiras se estão de acordo com a homologação da partilha nos termos apresentados. Considerando que os autos são extensos e que não foi possível localizar, de imediato a certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), certidões negativas estaduais e municipais, informe a inventariante as folhas dos autos em que tais documentos foram juntados, ou, caso ainda não os tenha apresentado, que proceda à sua juntada. Anoto que o parecer da Fazenda Estadual quanto ao recolhimento do imposto está nos autos às fls. 1402. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP)