Processo 0342336-93.2014.8.21.0001

AgInt no AREsp 2879842/RS (2025/0084301-2)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AGRAVADO:ERICO DE QUADROS VAZADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

AgInt no AREsp 2879842/RS (2025/0084301-2)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AGRAVADO:ERICO DE QUADROS VAZADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

AREsp 2879842/RS (2025/0084301-2)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277AGRAVADO:ERICO DE QUADROS VAZADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620ADRIANO SPERB RUBIN - RS029866Processo distribuído pelo sistema automático em 23/05/2025.

AgInt no AREsp 2879842/RS (2025/0084301-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AGRAVADO:ERICO DE QUADROS VAZADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. PresidenteHERMAN BENJAMIN

AgInt no AREsp 2879842/RS (2025/0084301-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AGRAVADO:ERICO DE QUADROS VAZADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).