Processo 0480840-90.2018.8.13.0024
Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 19/10/2023.
Última atualização
19/10/2023
Publicação: Intimação em 19/10/2023.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 4
- Adailton Geraldo dos SantosOAB 165627/MG
- Leandro Henrique Brasiel PereiraOAB 177144/MG
- Andre Mansur BrandaoOAB 87242/MG
- Jaymisson Coelho JuniorOAB 65889/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 19/10/2023, COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER):
Íntegra da publicação
COMARCA DE BELO HORIZONTE2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023REQUERENTE: R.W.S.P. ; REQUERIDO: U.O.F.Autos vista DEFESA REQUERENTE. Prazo de 0015 dia(s). ...abra-se vista à defesa da requerente, conforme solicitado à fl.85,pelo prazo de 15 dias. ** AVERBADO **Adv - ADAILTON GERALDO DOS SANTOS, ANDRE MANSUR BRANDAO, JAYMISSON COELHO JUNIOR, LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 19/10/2023 | Intimação (Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal) | COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.