Processo 0500210-53.2023.8.02.0067

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0500210-53.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: J.C.O.B. - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BARBOSA em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito

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B1J.C.O.B.
B0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do Termo de Audiência de fls. 168, abro vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais no prazo legal.

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B1J.C.O.B.
B0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o Termo de Audiência de fls. 168, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

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B1J.C.O.B.
B0 - Em seguida, a MM. Juíza concedeu o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para apresentação das alegações finais por memoriais, nos termos do art. 403, § 3º do CPP. Após o decurso do prazo, determinou a conclusão dos autos para a pasta de sentença.Nada mais havendo, pela MM Juíza foi determinado o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, saem o(s) presente(s) ciente(s) de seu inteiro teor, conforme mídia em anexo. Eu, Juliana Cardoso de Lima, Analista Judiciário, digitei e conferi.

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B1J.C.O.B.
B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de novembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, sala 04, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.