Processo 0610327-03.2019.8.04.0001

Determino à Secretaria deste Juízo que promova o imediato e integral cumprimento da Decisão Interlocutória de ID. 626.1, efetuando/expedindo as ordens necessárias via SISBAJUD para o efetivo desbloqueio e liberação do numerário constrito pertencente aos executados nominados no referido decisum (José Dimas Barbosa, Ozair Pereira Ramos, Geraldo Farias e Souza Filho, Alírio Praiano de Oliveira, Aldery Marques de Oliveira, Ambrósio Nogueira da Silva, José Maria Queiroz da Silva e Eudes Gonçalves de Albuquerque). Quanto ao pedido formulado pelo executado Aldenir Marques de Oliveira no ID. 641.1, postergo a sua análise para momento posterior ao decurso do prazo do decisum de ID. 659.1 (referido na minuta como ID. 649), no qual foi determinada a intimação dos entes públicos para manifestação acerca da proposta de acordo. Cumpra-se

Para advogados/curador/defensor de FUNDACAO AMAZONPREV com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (11/09/2026).

R. Hoje.  Intimem-se os entes públicos requeridos para se manifestarem da proposta de acordo disposta no ID. 641. , no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. 

Ante ao exposto, DETERMINO o desbloqueio dos ativos financeiros das partes executadas acima elencadas e como consequência, a imediata liberação do numerário constrito. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ID. 580.1, devendo o ente público demandado manifestar-se expressamente quanto às propostas de acordo formuladas. Intimem-se. Cumpra-se.

R. Hoje. Em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se os entes públicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às alegações de ID. 572.1/578.4, bem como requerer o que for de direito. Publique-se. Cumpra-se.