Processo 0643750-85.2018.8.04.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário sobre Constrangimento ilegal, no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), comarca de Auditoria Militar Estadual. Órgão: VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 27/08/2026.
Última atualização
27/08/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 21/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
26/09/2018
1º grau · Eproc · 115 movimentações
Onde tramita
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Amazonas
- Foro
- Capital - Fórum de Manaus
- Vara
- Vara da Auditoria Militar
- Distribuição
- 26/09/2018 às 08:59 - Automática
- Área
- Criminal
- Assunto
- Constrangimento ilegal
Consulta pública do e-SAJ do TJAM em 20/09/2026.
Partes
Denunciante
Réu 2
- Eder Feitosa de BritoFrederico Gustavo Távora
- Wallace de Melo BarbosaJonilson Maia Pereira
Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJAM. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Constrangimento ilegal.
Última publicação (Intimação, 21/08/2026, Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal):
Íntegra da publicação
Para advogados/curador/defensor de Eder Feitosa de Brito com prazo de 1 dia corrido - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/08/2026).
Intimação de 21/08/2026
Para advogados/curador/defensor de Wallace de Melo Barbosa com prazo de 1 dia corrido - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/08/2026).
Intimação de 20/08/2026 (Despacho)
Ante o teor da promoção de mov. 99.1, determino que se realize a inquirição da vítima na Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, solicitando-se o apoio da Vara Única daquela Comarca para a realização do ato, com a respectiva indicação da data. Adotem-se as providências necessárias paras as intimações e requisições, com o apoio do Comando local. Autorizado o fornecimento de link.
Intimação de 15/04/2026 (Despacho)
Ante o teor da petição de mov. , intime-se o réu Eder Feitosa de Brito, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor ou, na impossibilidade, solicitar a defesa dativa, ciente de que a inércia provocará o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública. Sem prejuízo das providencias acima determinadas, reitere-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) dias, para se pronunciar quanto à certidão de mov. 69.1 e quanto ao ofício de mov. 86.1, devendo o feito prosseguir com brevidade no silêncio do órgão ministerial, atentando-se rigorosamente para o prazo concedido. Intimem-se.
Intimação de 08/04/2026
Para advogados/curador/defensor de Eder Feitosa de Brito com prazo de 1 dia corrido - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/04/2026).
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJAM em números
Tramitando há
7 anos e 11 meses
Do ajuizamento em 26/09/2018 até hoje.
Processos pendentes no TJAM
901.006
721.639 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
798.968
879.113 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
53,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAM.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/02/2025 | Processo transferido para o PROJUDI |
| 25/09/2024 | Certidão Expedida Certidão e Conclusão |
| 25/09/2024 | Proferido despacho de mero expediente Determino a requisição do réu Wallace de Melo Barbosa para que se manifeste sobre seu defensor e lhe dou o prazo de 3 (três) dias para isso, devendo ser chamado a este Juízo para declinar o advogado ou demonstrar que não pode constituir um. Caso o réu não compareça ou não tenha condições de constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para promover a defesa do réu, ciente de que poderá constituir defensor de sua confiança a qualquer tempo. |
| 25/01/2024 | Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60049440-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/01/2024 11:18 |
| 04/04/2023 | Juntada de Renúncia de Mandato Nº Protocolo: PWEB.23.60370062-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 04/04/2023 12:45 |
| 21/03/2023 | Provimento de correição VISTOS EM CORREIÇÃO EM 21/03/2023 |
| 06/12/2022 | Provimento de correição Morosidade Processual |
| 06/04/2022 | Conclusos para Despacho |
| 29/09/2021 | Conclusos para Despacho |
| 29/09/2021 | Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/10/2021 |
| 28/09/2021 | Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60851963-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 28/09/2021 10:20 |
| 27/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 27/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 27/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 27/09/2021 | Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60846225-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 27/09/2021 07:36 |
| 10/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 10/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 01/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 01/09/2021 | Documentos digitalizados |
| 20/08/2021 | Ofício Expedido Pandemia - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO |
| 19/08/2021 | Mandado Expedido Mandado de citação e intimação defesa preliminar |
| 19/08/2021 | Mandado Expedido Mandado de citação e intimação defesa preliminar |
| 04/08/2021 | Autos entregues em carga à Defensoria Pública |
| 04/08/2021 | Mudança de Classe Processual |
| 04/08/2021 | Recebida a denúncia Processo nº 0643750-85.2018.8.04.0001 Acusado: Sargento PM Wallace de Melo Barbosa Soldado PM Eder Feitosa de Brito Recebo a denúncia, dando os réus como incursos no artigo 1º, inciso I, alínea "a", parágrafos 1º e 4º, inciso I, parágrafos 5º e 7º, todos da Lei nº 9.455/1997. Citem-se os réus. Intimem-se, inclusive para que ofereçam a defesa preliminar, através de defensor constituído, de acordo com o artigo 407 e parágrafo único do Código de Processo Penal Militar, tendo em vista a adoção do interrogatório como último ato de instrução. Expeçam-se os respectivos mandados de citação e intimação… |
| 29/07/2021 | Processo Reativado Denúncia recebida |
| 29/07/2021 | Conclusos para Despacho |
| 29/07/2021 | Conclusos para Despacho RECEBIMENTO DO MP E CONCLUSÃO Tit.-Cumul. Vencimento: 09/08/2021 |
| 29/07/2021 | Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80128973-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/07/2021 09:23 |
| 28/07/2021 | Provimento de correição Processo em ordem |
| 28/07/2021 | Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2021 | Despacho concedendo vista ao Ministério Público Dado o tempo decorrido, dê-se vista imediata ao Ministério Público. |
| 15/07/2021 | Conclusos para Despacho |
| 05/05/2021 | Provimento de correição VISTOS EM CORREIÇÃO EM 15/04/2021 |
| 12/04/2019 | Provimento de correição 12. [X] Morosidade Processual. |
| 05/12/2018 | Certidão Expedida Certidão Mídias Digitais remetidas posteriormente |
| 26/11/2018 | Certidão Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia |
| 26/11/2018 | Documentos digitalizados |
| 26/11/2018 | Juntada de Ofício |
| 19/10/2018 | Conclusos para Despacho |
| 19/10/2018 | Promoção Expedida PROMOÇÃO 25ª PJ |
| 26/09/2018 | Autos entregues em carga ao Ministério Público 1- Inquéritos Digitais-sobre objetos-mídias |
| 26/09/2018 | Processo distribuído por sorteio |
Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJAM; textos como o tribunal publica, sem edição.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 21/08/2026 | Intimação | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 21/08/2026 | Intimação | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 20/08/2026 | Intimação (Despacho) | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 15/04/2026 | Intimação (Despacho) | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 08/04/2026 | Intimação | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 08/04/2026 | Intimação | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 07/04/2026 | Intimação (Despacho) | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
| 18/02/2026 | Intimação (Despacho) | Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal |
Consultar no tribunal
Consulta pública do e-SAJ do TJAM em 20/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: consulte o número 0643750-85.2018.8.04.0001 na consulta processual do TJAM. Buscar outro processo em Processos.