Processo 0700395-20.2022.8.02.0075
Recurso Inominado Cível sobre Prestação de Serviços, no Tribunal de Justiça de Alagoas (AL), comarca de Maceió. Órgão: Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 24/04/2025.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
R$ 5.784,39
Valor da ação registrado no e-SAJ do TJAL.
Ajuizado em
25/05/2023
TR · SAJ · 69 movimentações
Onde tramita
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Alagoas
- Foro
- 6º Juizado Especial Cível da Capital
- Vara
- 6º Juizado Especial Cível da Capital
- Juiz
- Claudemiro Avelino de Souza
- Distribuição
- 01/07/2022 às 22:18 - Sorteio
- Área
- Cível
- Assunto
- Prestação de Serviços
Consulta pública do e-SAJ do TJAL em 19/09/2026.
Partes
Autora
- Luzinete Francisca da SilvaLourival Siqueira de Oliveira
Réu
- Decolar.com LtdaFrancisco Antônio Fragata Junior
Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJAL. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Prestação de Serviços.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 6º Juizado Especial Cível da Capital):
Íntegra da publicação
ADV: LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 3758/AL), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) - Processo 0700395-20.2022.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: Luzinete Francisca da Silva - RÉU: Decolar.com Ltda - DESPACHO R.H.; Cls.; Tendo em vista o pleito de fls. 214/216, intime-se a exequente através de seu Patrono para no prazo de cinco dias, acostar ao presentes autos a Planilha atualizada do débito em execução; Aportada a respectivo Planilha, façam-se os autos conclusos para apreciação. Maceió(AL), 14 de setembro de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
Intimação de 03/06/2025
ADV: Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0700395-20.2022.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzinete Francisca da Silva - Réu: Decolar.com Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo retornado os autos da Turma Recursal com comprovação de pagamento às fls.154/157, passo a INTIMAR a parte autora para que informe a este juízo dados bancários e/ou pix (agência, conta, tipo de conta) de sua titularidade, no prazo de 5(cinco) dias, para expedição de alvará.
Intimação de 03/03/2025 (Intimação de acórdão)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700395-20.2022.8.02.0075/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Luzinete Francisca da Silva - Embargado: Decolar.com Ltda - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700395-20.2022.8.02.0075/50000, em que figuram, como embargante, Luzinete Franciscada Silva, e, como embargada, Decolar.Com Ltda, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na totalidade a decisão do Acórdão. Maceió, datado e assinado eletronicamente. George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISÃO CONFIRMADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lourival Siqueira de Oliveira (OAB: 3758/AL) - Francisco Antônio Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) - Rodoviária
Intimação de 03/03/2025 (Intimação de acórdão)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700395-20.2022.8.02.0075/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Decolar.com Ltda - Embargada: Luzinete Francisca da Silva - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0716229.80-2023.8.02.0058/50000, em que figuram, como embargante, Decolar.Com Ltda, e, como embargada, Luzinete francisca da Silva, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, reformando a decisão do Acórdão. Maceió, datado e assinado eletronicamente. George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO CONFIRMADA. DECISÃO REFORMADA. ESTABELECIMENTO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco Antônio Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) - Lourival Siqueira de Oliveira (OAB: 3758/AL) - Rodoviária
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJAL em números
Duração até o encerramento
1 ano e 10 meses
Do ajuizamento em 25/05/2023 até 24/04/2025.
Primeira sentença ou julgamento
4 meses após o ajuizamento
Julgado, em 28/09/2023.
Processos pendentes no TJAL
504.855
467.301 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
458.079
465.762 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
52,4%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAL.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 16/09/2026 | Juntada de Petição Nº Protocolo: W6JE.26.70005927-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/09/2026 13:04 |
| 15/09/2026 | Ato Publicado Relação: 0374/2026 Data da Publicação: 17/09/2026 |
| 14/09/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0374/2026 Teor do ato: DESPACHO R.H.; Cls.; Tendo em vista o pleito de fls. 214/216, intime-se a exequente através de seu Patrono para no prazo de cinco dias, acostar ao presentes autos a Planilha atualizada do débito em execução; Aportada a respectivo Planilha, façam-se os autos conclusos para apreciação. Maceió(AL), 14 de setembro de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito Advogados(s): Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) |
| 14/09/2026 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO R.H.; Cls.; Tendo em vista o pleito de fls. 214/216, intime-se a exequente através de seu Patrono para no prazo de cinco dias, acostar ao presentes autos a Planilha atualizada do débito em execução; Aportada a respectivo Planilha, façam-se os autos conclusos para apreciação. Maceió(AL), 14 de setembro de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito Vencimento: 22/09/2026 |
| 24/07/2025 | Concluso para Despacho |
| 05/06/2025 | Juntada de Petição Nº Protocolo: W6JE.25.70003963-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2025 17:39 |
| 03/06/2025 | Ato Publicado Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 04/06/2025 |
| 03/06/2025 | Ato Publicado Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 04/06/2025 |
| 02/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0176/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo retornado os autos da Turma Recursal com comprovação de pagamento às fls.154/157, passo a INTIMAR a parte autora para que informe a este juízo dados bancários e/ou pix (agência, conta, tipo de conta) de sua titularidade, no prazo de 5(cinco) dias, para expedição de alvará. Advogados(s): Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) |
| 02/06/2025 | Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo retornado os autos da Turma Recursal com comprovação de pagamento às fls.154/157, passo a INTIMAR a parte autora para que informe a este juízo dados bancários e/ou pix (agência, conta, tipo de conta) de sua titularidade, no prazo de 5(cinco) dias, para expedição de alvará. Vencimento: 09/06/2025 |
| 02/06/2025 | Juntada de Documento |
| 02/06/2025 | Transitado em Julgado |
| 02/06/2025 | Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado" |
| 24/04/2025 | Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 28/09/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do Acórdão. Situação do provimento: Relator: Juiz Mario de Medeiros Rocha Filho |
| 25/05/2023 | Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso |
| 10/04/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W6JE.23.70002047-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/04/2023 11:33 |
| 30/03/2023 | Ato Publicado Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3274 |
| 29/03/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0241/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo sido juntado aos autos Recurso Inominado, passo a INTIMAR a parte promovente, para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10(dez) dias. Nº Protocolo: W6JE.23.70000643-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/02/2023 19:35 Maceió, 29 de março de 2023. Advogados(s): Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) |
| 29/03/2023 | Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, tendo sido juntado aos autos Recurso Inominado, passo a INTIMAR a parte promovente, para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10(dez) dias. Nº Protocolo: W6JE.23.70000643-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/02/2023 19:35 Maceió, 29 de março de 2023. Vencimento: 17/04/2023 |
| 07/02/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W6JE.23.70000643-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/02/2023 19:35 |
| 02/02/2023 | Ato Publicado Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3237 |
| 01/02/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0089/2023 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após os tramites legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP) |
| 01/02/2023 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após os tramites legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vencimento: 15/02/2023 |
| 18/10/2022 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W6JE.22.70006527-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/10/2022 15:35 |
| 09/09/2022 | Conclusos |
| 06/09/2022 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W6JE.22.70005493-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/09/2022 14:48 |
| 06/09/2022 | Audiência Realizada Modelo - Genérico |
| 05/09/2022 | Juntada de Documentos Nº Protocolo: W6JE.22.70005454-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2022 13:26 |
| 23/07/2022 | Juntada de AR - Cumprido Em 23 de julho de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR440292055TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700395-20.2022.8.02.0075-000001, emitido para Decolar.com Ltda. Usuário: |
| 14/07/2022 | Ato Publicado Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3102 |
| 13/07/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0193/2022 Teor do ato: 1. Fundamentação. Do pedido de inversão do ônus da prova indeferimento Não especificação da prova que pretende ver invertida. Falta de objetividade. Requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC não preenchidos. 2. Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino a citação e intimação das demandadas a fim de comparecerem à audiência una já designada 06/09/2022 às 08:30 hs. P. I. Cumpra-se. Advogados(s): Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL) |
| 13/07/2022 | Juntada de Petição Nº Protocolo: W6JE.22.70004050-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2022 11:07 |
| 13/07/2022 | Decisão Proferida 1. Fundamentação. Do pedido de inversão do ônus da prova indeferimento Não especificação da prova que pretende ver invertida. Falta de objetividade. Requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC não preenchidos. 2. Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino a citação e intimação das demandadas a fim de comparecerem à audiência una já designada 06/09/2022 às 08:30 hs. P. I. Cumpra-se. Vencimento: 20/07/2022 |
| 11/07/2022 | Ato Publicado Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3099 |
| 09/07/2022 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W6JE.22.70003958-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/07/2022 16:41 |
| 08/07/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0188/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de setembro de 2022, às 8 horas e 30 minutos, a ser realizada prioritariamente na forma VIRTUAL, conforme art.1.º, inciso I, do ato normativo conjunto n.º 22, de 02/09/2020. Seguindo a recomendação 101/2021, art. 1º, III do CNJ, em havendo impossibilidade da parte comparecer virtualmente, esta deverá comunicar expressamente a este juízo, para q… |
| 08/07/2022 | Carta Expedida AR DIGITAL - Carta de Citação Sem Liminar - Juizado |
| 08/07/2022 | Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de setembro de 2022, às 8 horas e 30 minutos, a ser realizada prioritariamente na forma VIRTUAL, conforme art.1.º, inciso I, do ato normativo conjunto n.º 22, de 02/09/2020. Seguindo a recomendação 101/2021, art. 1º, III do CNJ, em havendo impossibilidade da parte comparecer virtualmente, esta deverá comunicar expressamente a este juízo, para que seja designada audiência pres… |
| 08/07/2022 | Conclusos |
| 01/07/2022 | Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/09/2022 Hora 08:30 Local: Conciliação,Instrução e Julgamento 01 Situacão: Realizada |
| 01/07/2022 | Distribuído por Sorteio |
Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJAL; textos como o tribunal publica, sem edição.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação | 6º Juizado Especial Cível da Capital |
| 03/06/2025 | Intimação | 6º Juizado Especial Cível da Capital |
| 03/03/2025 | Intimação (Intimação de acórdão) | Turma Recursal Unificada |
| 03/03/2025 | Intimação (Intimação de acórdão) | Turma Recursal Unificada |
Consultar no tribunal
Consulta pública do e-SAJ do TJAL em 19/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJAL (nova aba). Buscar outro processo em Processos.