Processo 0700573-53.2025.8.01.0022

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700573-53.2025.8.01.0022 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: M.K.R. - REQUERIDO: S.K.T.O. - CRIANÇA: M.T.R. - Certifico que, o link de acesso a sala virtual da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2026 às 10:00h nesta Comarca é: (meet.google.com/upp-ooen-oeb).

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700573-53.2025.8.01.0022 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: M.K.R. - REQUERIDO: S.K.T.O. - CRIANÇA: M.T.R. - Considerando a publicação da Portaria TJAC nº 3006/2026 transferindo os feriados dos dias 6 e 11 de agosto para os dias 7 e 10 do mesmo mês, respectivamente, redesigno as audiências pautadas para o dia 10 de agosto, para o dia 11/08/2026, mantidos os mesmos horários.

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700573-53.2025.8.01.0022 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: M.K.R. - REQUERIDO: S.K.T.O. - CRIANÇA: M.T.R. - Considerando a superveniência do Decreto Municipal nº 389/2026 que antecipou, em caráter excepcional, para o dia 13 de julho de 2026, o feriado alusivo à Proclamação do Estado Independente do Acre, originalmente celebrado em 14 de julho, e tendo em vista que esta Unidade Judiciária aderirá ao referido Decreto, determino o cancelamento da pauta de audiências anteriormente aprazada para esta data. Por conseguinte, redesigno-as para o dia 10/08/2026, mantendo-se os mesmos horários.

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700573-53.2025.8.01.0022 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: M.K.R. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/07/2026 às 10:00h nesta Comarca. A referida Audiência poderá ser realizada de forma presencial ou virtual por meio da ferramenta Google Meet, através do link de acesso (meet.google.com/upp-ooen-oeb). Aos Causídicos, atentem-se, de orientar seu(s) assistido(s) sobre o acesso a sala virtual de audiência. Havendo impossibilidade das partes acessarem remotamente por eventual dificuldade, oriente-se a comparecer presencialmente em seu escritório ou no Forum desta Cidade.

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700573-53.2025.8.01.0022 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: M.K.R. - REQUERIDO: S.K.T.O. - Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para determinar: A) intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos documentos e informações atualizadas acerca de seu endereço no exterior, meios de subsistência, composição do núcleo familiar, condições de moradia, possibilidade de inserção do infante em instituição de ensino, acesso a serviços de saúde, planejamento de adaptação da criança e proposta de convivência paterna, inclusive considerando a distância geográfica; B) Designe-se audiência de instrução e julgamento; C) Intimem-se as partes acerca da data designada, bem como a avó paterna, Sra. Maria Nazaré Teles de Matos, a fim de esclarecer a situação fática atual do menor. Quando da intimação, advirta expressamente as partes de que deverão trazer suas testemunhas, observando o prazo e o limite previstos no art. 357, §6º, do CPC. Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se.