Processo 0700922-63.2022.8.02.0077
Cumprimento de sentença sobre Contratos Bancários, no Tribunal de Justiça de Alagoas (AL), comarca de Capital. Órgão: Foro de Maceió - 8º Juizado Especial Cível da Capital.
Situação
Em andamento
Publicação em 12/11/2025.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 17/09/2026.
Valor da causa
R$ 0,01
Valor da ação registrado no e-SAJ do TJAL.
Ajuizado em
23/05/2025
JE · SAJ · 15 movimentações
Onde tramita
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Alagoas
- Foro
- 8º Juizado Especial Cível da Capital
- Vara
- 8º Juizado Especial Cível da Capital
- Juiz
- Ricardo Jorge Cavalcante Lima
- Distribuição
- 06/06/2022 às 21:06 - Sorteio
- Área
- Cível
- Assunto
- Contratos Bancários
Consulta pública do e-SAJ do TJAL em 18/09/2026.
Partes
Autora
- Maria do Carmo da Silva SouzaAmarílio Marques
Réu
- Banco Daycoval S.A.Marina Bastos da Porciuncula Benghi
Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJAL. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Contratos Bancários.
Última publicação (Intimação, 17/09/2026, Turma Recursal Unificada):
Íntegra da publicação
0700922-63.2022.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Relator Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Embargante: Banco Daycoval S.A. - Embargada: Maria do Carmo da Silva Souza - Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Advogado: Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL UNIFICADA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19 DE OUTUBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE OUTUBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
Intimação de 15/09/2026 (Despacho)
DESPACHO Nº 0700922-63.2022.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S.A. - Embargada: Maria do Carmo da Silva Souza - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual que se realizará entre os dias 19/10/2026 a 23/10/2026 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual). Nos termos do Art. 4º-C, II, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, com redação conferida pela Resolução n.º 23, de 14 de outubro de 2025, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Publique-se e Intime-se. Maceió, assinado e datado eletronicamente. George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)
Intimação de 15/09/2026 (Despacho)
DESPACHO Nº 0700922-63.2022.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S.A. - Embargada: Maria do Carmo da Silva Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, disposto no art. 2º da Resolução TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), que: 1) O presente processo foi incluído na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual, no período de 5 dias úteis a partir de 19/10/2026 às 00:01, conforme despacho/decisão do(a) Relator(a)retro. 2) O edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e poderá ser consultado no link: https://www2.tjal.jus.br/pauta-julgamento/consulta 3) Os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, bem como pelo portal eletrônico de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) Em atenção do disposto no art. 4º-D da Resolução acima, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos a protocolar suas respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. 5) Em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente, nos termos do art. 45 do Regimento Interno. Publique-se. Intimem-se. Certidão gerada eletronicamente.' - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)
Intimação de 21/08/2026 (Despacho)
DESPACHO Nº 0700922-63.2022.8.02.0077/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S.A. - Embargada: Maria do Carmo da Silva Souza - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se, cumpra-se. Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)
Intimação de 21/08/2026 (Despacho)
DESPACHO Nº 0700922-63.2022.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S.A. - Embargada: Maria do Carmo da Silva Souza - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se, cumpra-se. Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJAL em números
Tramitando há
1 ano e 3 meses
Do ajuizamento em 23/05/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJAL
504.855
467.301 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
458.079
465.762 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
52,4%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAL.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/11/2025 | Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso |
| 25/11/2025 | Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já houve apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal. |
| 08/10/2025 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.25.70014586-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/10/2025 17:23 |
| 30/09/2025 | Ato Publicado Relação: 3150/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 3150/2025 Teor do ato: DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se a interposição de recurso inominado. Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região. Cumpra-se. Maceió(AL), 29 de setembro de 2025. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Dire… |
| 29/09/2025 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se a interposição de recurso inominado. Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região. Cumpra-se. Maceió(AL), 29 de setembro de 2025. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Vencimento: 13/10/2025 |
| 24/09/2025 | Concluso para Despacho |
| 26/05/2025 | Juntada de Recurso Nº Protocolo: W8JE.25.70006959-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/05/2025 17:33 |
| 23/05/2025 | Execução de Sentença Iniciada Seq.: 02 - Cumprimento de sentença |
| 09/05/2025 | Ato Publicado Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 3781 |
| 08/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1872/2025 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo in totum a decisão de fls. 272/277. Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL), Marina Bastos da Porciuncula Bengh… |
| 08/05/2025 | Decisão Proferida Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo in totum a decisão de fls. 272/277. Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito |
| 10/02/2025 | Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado" |
| 21/01/2025 | Concluso para Sentença |
| 11/12/2024 | Concluso para Sentença |
| 10/10/2024 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.24.70009878-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/10/2024 12:13 |
| 03/10/2024 | Ato Publicado Relação: 3083/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 3639 |
| 02/10/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 3083/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) |
| 02/10/2024 | Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. |
| 02/10/2024 | Processo Desarquivado |
| 27/09/2024 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.24.70009378-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/09/2024 18:26 |
| 27/09/2024 | Apensado ao processo Entranhado o processo 0700922-63.2022.8.02.0077/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Contratos Bancários |
| 27/09/2024 | Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível |
| 26/09/2024 | Arquivado Provisoramente |
| 26/09/2024 | Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado |
| 19/09/2024 | Ato Publicado Relação: 2937/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 3629 |
| 18/09/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 2937/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos estampados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para A) DECLARAR a inexistência débitos oriundos do suposto contrato de empréstimo (nº 50-010981406/22) consignado em folha de benefício previdenciário em nome da Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA, CPF nº ***.249.774-**; B) CONDENAR o demandado à restituição, em dobro dos valores descontados indevidamente dos proventos de aposentadoria da autora, o que perfaz o montante de R$17.995,68, com juros e correção monetária, devendo o mesmo ser c… |
| 18/09/2024 | Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos estampados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para A) DECLARAR a inexistência débitos oriundos do suposto contrato de empréstimo (nº 50-010981406/22) consignado em folha de benefício previdenciário em nome da Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA, CPF nº ***.249.774-**; B) CONDENAR o demandado à restituição, em dobro dos valores descontados indevidamente dos proventos de aposentadoria da autora, o que perfaz o montante de R$17.995,68, com juros e correção monetária, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data do pre… |
| 12/06/2024 | Conclusos |
| 11/06/2024 | Juntada de Petição Nº Protocolo: W8JE.24.70005237-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2024 16:03 |
| 05/06/2024 | Ato Publicado Relação: 1616/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3556 |
| 04/06/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1616/2024 Teor do ato: DESPACHO Converto o feito em diligência, determinando que a parte autora demonstre, no prazo de 5 dias, todos os efetivos descontos realizados pela parte ré, acostando as devidas provas neste sentido. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) |
| 04/06/2024 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO Converto o feito em diligência, determinando que a parte autora demonstre, no prazo de 5 dias, todos os efetivos descontos realizados pela parte ré, acostando as devidas provas neste sentido. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Vencimento: 11/06/2024 |
| 10/04/2024 | Conclusos |
| 09/04/2024 | Conclusos |
| 08/04/2024 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.24.70002876-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 08/04/2024 22:45 |
| 26/03/2024 | Ato Publicado Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3511 |
| 25/03/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0864/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 dias .Conforme pg 217/218. Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) |
| 25/03/2024 | Ato Publicado Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3510 |
| 25/03/2024 | Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 dias .Conforme pg 217/218. |
| 22/03/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0858/2024 Teor do ato: DESPACHO Proceda-se com a previsão contida no art. 384, §4º, I, do Código de Normas da CGJ/AL. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) |
| 22/03/2024 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO Proceda-se com a previsão contida no art. 384, §4º, I, do Código de Normas da CGJ/AL. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Vencimento: 03/04/2024 |
| 13/12/2023 | Conclusos |
| 04/12/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.23.70011644-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/12/2023 17:40 |
| 24/11/2023 | Ato Publicado Relação: 1455/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3431 |
| 23/11/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1455/2023 Teor do ato: DESPACHO Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, liquidar o pleito material, sob pena de extinção. Maceió(AL), 23 de novembro de 2023. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Advogados(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Amarílio Marques (OAB 1962/AL) |
| 23/11/2023 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, liquidar o pleito material, sob pena de extinção. Maceió(AL), 23 de novembro de 2023. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Vencimento: 30/11/2023 |
| 03/08/2023 | Conclusos |
| 25/07/2023 | Conclusos |
| 05/06/2023 | Conclusos |
| 05/06/2023 | Audiência Realizada Assentada - Genérico |
| 02/06/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.23.70005471-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 02/06/2023 17:12 |
| 01/06/2023 | Certidão Genérico |
| 05/04/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.23.70003386-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2023 11:58 |
| 08/02/2023 | Ato Publicado Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3241 |
| 07/02/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0111/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 05 de junho de 2023, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Em observância à Resolução de n. 06/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que regulamentou as audiências telepresenciais, tendo sido pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data referida acima, consigno que a sessão será realiza… |
| 07/02/2023 | Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 05 de junho de 2023, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Em observância à Resolução de n. 06/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que regulamentou as audiências telepresenciais, tendo sido pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data referida acima, consigno que a sessão será realizada através da plataforma "ZoomMe… |
| 07/02/2023 | Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data: 05/06/2023 Hora 10:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 2 Situacão: Realizada |
| 07/02/2023 | Juntada de Documentos Nº Protocolo: W8JE.23.70001124-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2023 09:54 |
| 02/02/2023 | Juntada de AR - Cumprido Em 02 de fevereiro de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH688781190BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0700922-63.2022.8.02.0077-000002, emitido para Banco Daycoval S/A. Usuário: |
| 27/01/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.23.70000684-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 27/01/2023 16:26 |
| 26/01/2023 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO Designe-se audiência virtual, expedindo-se novos atos. Maceió(AL), 26 de janeiro de 2023. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito |
| 19/01/2023 | Juntada de Documento Nº Protocolo: W8JE.23.70000392-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 19/01/2023 15:07 |
| 16/12/2022 | Conclusos |
| 16/12/2022 | Audiência Realizada Assentada - Genérico |
| 08/12/2022 | Certidão Genérico |
| 27/10/2022 | Despacho de Mero Expediente DESPACHO Nada a prover. Aguarde-se audiência. Maceió(AL), 14 de outubro de 2022. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito |
| 17/10/2022 | Ato Publicado Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3164 |
| 14/10/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0742/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16 de dezembro de 2022, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Em observância à Resolução de n. 06/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que regulamentou as audiências telepresenciais, tendo sido pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data referida acima, consigno que a sessão será… |
| 14/10/2022 | Carta Expedida AR DIGITAL- CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RÉU - JUIZADO - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL |
| 14/10/2022 | Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16 de dezembro de 2022, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Em observância à Resolução de n. 06/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que regulamentou as audiências telepresenciais, tendo sido pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data referida acima, consigno que a sessão será realizada através da plataforma… |
| 14/10/2022 | Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 16/12/2022 Hora 11:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 2 Situacão: Realizada |
| 14/10/2022 | Conclusos |
| 14/10/2022 | Audiência Realizada Assentada - Genérico |
| 12/10/2022 | Certidão Genérico |
| 17/08/2022 | Juntada de Petição Nº Protocolo: W8JE.22.70007224-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2022 10:03 |
| 22/06/2022 | Ato Publicado Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3087 |
| 21/06/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0475/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de outubro de 2022, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Amarílio Marques (OAB 1962/AL) |
| 21/06/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0475/2022 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aduz a parte demandante, em breve síntese, que percebeu descontos indevidos realizados pela demandada em seu benefício, sem ter contraído com a mesma, motivo pelo qual, pleiteia em sede de antecipação de tutela a suspensão do referido desconto, bem como a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6.º, VIII do CDC. O pedido de antecipação de tutela baseiase no art. 300 do CPC, que assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao … |
| 21/06/2022 | Carta Expedida AR DIGITAL- CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RÉU - JUIZADO - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL |
| 21/06/2022 | Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de outubro de 2022, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. |
| 21/06/2022 | Decisão Proferida DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aduz a parte demandante, em breve síntese, que percebeu descontos indevidos realizados pela demandada em seu benefício, sem ter contraído com a mesma, motivo pelo qual, pleiteia em sede de antecipação de tutela a suspensão do referido desconto, bem como a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6.º, VIII do CDC. O pedido de antecipação de tutela baseiase no art. 300 do CPC, que assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É be… |
| 10/06/2022 | Conclusos |
| 06/06/2022 | Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 14/10/2022 Hora 12:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 1 Situacão: Realizada |
| 06/06/2022 | Distribuído por Sorteio |
Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJAL; textos como o tribunal publica, sem edição.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Intimação (Próximos Julgados) | Turma Recursal Unificada |
| 15/09/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 15/09/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 21/08/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 21/08/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 03/08/2026 | Intimação (Intimação de acórdão) | Turma Recursal Unificada |
| 09/07/2026 | Intimação (Próximos Julgados) | Turma Recursal Unificada |
| 09/07/2026 | Intimação (Próximos Julgados) | Turma Recursal Unificada |
| 18/06/2026 | Intimação (Próximos Julgados) | Turma Recursal Unificada |
| 12/06/2026 | Intimação (Próximos Julgados) | Turma Recursal Unificada |
| 09/06/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 09/06/2026 | Intimação (Despacho) | Turma Recursal Unificada |
| 12/11/2025 | Intimação | 8º Juizado Especial Cível da Capital |
| 30/09/2025 | Intimação | 8º Juizado Especial Cível da Capital |
| 04/09/2025 | Intimação | 8º Juizado Especial Cível da Capital |
| 05/06/2025 | Intimação | 8º Juizado Especial Cível da Capital |
| 09/05/2025 | Intimação | 8º Juizado Especial Cível da Capital |
Consultar no tribunal
Consulta pública do e-SAJ do TJAL em 18/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJAL (nova aba). Buscar outro processo em Processos.