Processo 0700945-29.2025.8.01.0013

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700945-29.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - REQUERENTE: M.N.C.S. - Autos n.º 0700945-29.2025.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Certifico que a parte requerida foi citada para os termos da presente demanda, bem como intimada para audiência de conciliação, no entanto, não compareceu ao ato conciliatório e nem apresentou contestação no prazo estipulado. Diante da informação acima, dá a parte demandante por intimada para sua manifestação, requerendo ao que for de direito, mo prazo de 10 (dez) dias. Feijó (AC), 22 de maio de 2026.

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700945-29.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - REQUERENTE:
B1M.N.C.S.
B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 26/28, marquei audiência para o dia 15/05/2026 às 10:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/ikd-bexd-sub. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.

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B1Maria Nazaré Carvalho da Silva
B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Consultando os autos, verifica-se que não consta o endereço da parte demandada e nem tampouco no portal eletrônico, portanto, impossibilitando à citação e intimação para atos processuais e inclusive cumprir a medida liminar deferida. Diante dessa informação, dá a parte demandante por intimada, para fornecer o endereço completo da parte demandada, e/ou requerer ao que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700945-29.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - REQUERENTE:
B1Maria Nazaré Carvalho da Silva
B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Consultando os autos, verifica-se que não consta o endereço da parte demandada e nem tampouco no portal eletrônico, portanto, impossibilitando à citação e intimação para atos processuais e inclusive cumprir a medida liminar deferida. Diante dessa informação, dá a parte demandante por intimada, para fornecer o endereço completo da parte demandada, e/ou requerer ao que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700945-29.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - REQUERENTE:
B1Maria Nazaré Carvalho da Silva
B0 - Decisão Emenda à inicial. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por Maria Nazaré Carvalho da Silva em face da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, na qual a parte autora alega a ocorrência de descontos indevidos realizados mensalmente em seu benefício previdenciário, sem autorização válida, requerendo a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação por danos morais. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo acostar aos autos comprovante do pagamento de custas e despesas de ingresso e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de ser cancelado o feito na distribuição (art. 290 do CPC). Intimem-se. Feijó-(AC), 21 de maio de 2025. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito