Processo 0709506-27.2020.8.02.0001

ADV: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO (OAB 1293/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: DANIEL DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 8685/AL), ADV: RAFAEL APARECIDO GONÇALVES (OAB 151330/MG), ADV: LUCAS GONÇALVES RANGEL (OAB 210935/MG) - Processo 0709506-27.2020.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: D.C.B. - RÉU: M.G.R.N. - Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: A) inicialmente, nos termos dos arts. 296 e 298 do CPC, confirmar o divórcio das partes, já decretado às fls. 249/250, retornando a autora com o nome de solteira Daniella de Castro Bulhões; B) fixar a guarda compartilhada do menor Miguel de Castro Bulhões Gomes da Rocha, tendo como residência fixa a da genitora; C) regulamentar o regime de convivência paterna nos moldes fixados às fls. 203/204, acrescentando que as férias escolares de janeiro serão divididas entre os genitores, permanecendo o menor com o genitor na segunda metade dos anos pares e na primeira metade dos anos ímpares; as férias escolares de meio de ano serão igualmente divididas entre os genitores, iniciando-se a primeira metade com o genitor nos anos ímpares e com a genitora nos anos pares, invertendo-se sucessivamente essa ordem; no aniversário do menor, este permanecerá metade do dia com cada genitor; no aniversário de cada genitor, bem como no Dia das Mães e no Dia dos Pais, o menor permanecerá com o respectivo homenageado; os períodos de convivência e respectivos horários poderão ser antecipados, prorrogados ou alterados mediante comum acordo entre os genitores, sempre observando o melhor interesse da criança; D) converter os alimentos provisórios em alimentos definitivos, fixando-os em R$1.986,57 (mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) mensais, corrigidos anualmente pelo INPC; E) determinar a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, do veículo Chevrolet Ônix 1.4 MT ACT, ano/modelo 2017/2017, placa QLH-0502/AL, facultando às partes, de comum acordo, a venda do bem e divisão do produto obtido, ou, caso uma delas tenha interesse em permanecer com o veículo, que indenize a outra pelo correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado, apurado à época da efetiva partilha F) reconhecer que não integram a partilha os apartamentos citados nos autos, por terem sido adquiridos anteriormente ao casamento, bem como o veículo Hyundai HB20, placa QLK-3180/AL, adquirido após a separação de fato, além das quotas de cooperativas e dos investimentos financeiros cuja comunicabilidade não restou comprovada nos autos. Custas pelas partes. P.R.I. Expeçam-se os documentos necessários. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos. Maceió, 10 de julho de 2026. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito