Processo 0729555-31.2016.8.02.0001

ADV: JORGE CICERO DA SILVA (OAB 4781/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: IVAN BÉRGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 8105/AL), ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO (OAB 16816/AL), ADV: JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (OAB 51131/GO), ADV: PEDTUCIO ALFREDO DO LIVRAMENTO (OAB 4401/AL) - Processo 0729555-31.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: E.S. - E.C.L.S. - E.D.L.S. - J.I.S. - A.C.S. - J.R.S.L. - J.E.J.S. - T.F.V. - A.S.C.N. - M.F.O.C. e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da certidão de óbito de fl. 1951. Maceió, 25 de agosto de 2026

DESPACHO Nº 0729555-31.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: E. da S. - Recorrente: E. D. L. da S. - Recorrente: E. M. da S. - Recorrente: J. W. J. da S. - Recorrente: A. C. da S. - Recorrente: J. R. S. L. - Recorrente: J. E. J. da S. - Recorrente: T. F. V. - Recorrente: A. S. C. N. - Recorrente: M. F. O. C. - Recorrente: E. C. L. da S. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: 1) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 15/04/2026 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e poderá ser consultado no link: https://www2.tjal.jus.br/pauta-julgamento/consulta 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4)O sistema de inscrição de sustentação oral por meio de videoconferência está disponível no endereçohttp://sadv.tjal.jus.br/login, até 48h (quarenta e oito horas) úteis anteriores ao início da sessão, nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 31 de março de 2026. Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) - Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL) - Maria Nila Lôbo Moraes (OAB: 8463/AL) - Thiago Soares de Lisboa Harkensee (OAB: 12298/AL) - Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Givan de Lisboa Soares (OAB: 2535A/AL) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - Marcos Antônio da Silva Freire (OAB: 6941/SE) - Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Larissa Gabriela Inacio Carneiro (OAB: 16816/AL) - Pedtucio Alfredo do Livramento (OAB: 4401/AL) - Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB: 12633/AL) - Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) - 319

DESPACHO Nº 0729555-31.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: E. da S. - Recorrente: E. D. L. da S. - Recorrente: E. M. da S. - Recorrente: J. W. J. da S. - Recorrente: A. C. da S. - Recorrente: J. R. S. L. - Recorrente: J. E. J. da S. - Recorrente: T. F. V. - Recorrente: A. S. C. N. - Recorrente: M. F. O. C. - Recorrente: E. C. L. da S. - 'DESPACHO: 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia para julgamento. Maceió, (data da assinatura digital) Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) - Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL) - Maria Nila Lôbo Moraes (OAB: 8463/AL) - Thiago Soares de Lisboa Harkensee (OAB: 12298/AL) - Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Givan de Lisboa Soares (OAB: 2535A/AL) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - Marcos Antônio da Silva Freire (OAB: 6941/SE) - Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Larissa Gabriela Inacio Carneiro (OAB: 16816/AL) - Pedtucio Alfredo do Livramento (OAB: 4401/AL) - Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB: 12633/AL) - Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) - 319

DESPACHO Nº 0729555-31.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: E. da S. - Recorrente: E. D. L. da S. - Recorrente: E. M. da S. - Recorrente: J. W. J. da S. - Recorrente: A. C. da S. - Recorrente: J. R. S. L. - Recorrente: J. E. J. da S. - Recorrente: T. F. V. - Recorrente: A. S. C. N. - Recorrente: M. F. O. C. - Recorrente: E. C. L. da S. - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por E. da S. ,E. C. L. da S. ,E. D. L. da S. ,E. M. da S. ,J. W. J. da S. ,A. C. da S. ,J. R. S. L. ,J. E. J. da S. ,T. F. V. ,A. S. C. N. , M. F. O. C., em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, às fls. 1555/1628 dos autos, que condenou o apelante nos termos do art. 2º, §2º da Lei 12.850/13. Irresignado, o réu A. C. da S. interpôs o presente apelo. Em suas razões recursais (fls. 1678/1682 dos autos), requereu a absolvição. Por sua vez, os apelantes E. da S., E. D. L. da S., E. M. da S., J. W. J. da S., A. C. da S. e J. E. J. da S., em suas razões recursais (fls. 1691/1711 dos autos), requereram: i) preliminarmente, a extinção da punibilidade em razão do falecimento do apelante E. M. da S.; ii) no mérito, a absolvição por ausência de provas; iii) a reforma da dosimetria da pena; iv) o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa em favor de E. M. da S. e J. W. J. da S.; v) o afastamento da causa de aumento prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 12.850/2013; vi) a reforma da pena de multa; vii) a modificação do regime de cumprimento de pena. O apelante J. R. S. L. apresentou suas razões recursais (fls. 1733/1750), pleiteando: i) a absolvição por ausência de provas quanto ao crime de organização criminosa; ii) a reforma da dosimetria da pena; iii) o afastamento da causa de aumento prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 12.850/2013; iv) a reforma da pena de multa; v) a modificação do regime de cumprimento de pena. Os apelantes E. C. L. da S., T. F. V. e A. S. C. N. apresentaram apelação (fls. 1843/1850), pugnando: i) preliminarmente, pela inconstitucionalidade dos atos decisórios do juízo; ii) pela nulidade da interceptação telefônica e violação da cadeia de custódia; iii) pela ausência de fundamentação da sentença; iv) no mérito, pela absolvição por ausência de elementos constitutivos do tipo; v) pela absolvição por ausência de materialidade ou, subsidiariamente, pela desclassificação da conduta; vi) pela vedação à condenação baseada em presunções; vii) pela ausência de justa causa e violação ao princípio da proporcionalidade; viii) pela reforma da dosimetria da pena. O apelante M. F. O. C., em suas razões recursais, requereu: i) a absolvição por insuficiência probatória; ii) a indevida valoração das interceptações telefônicas; iii) a ausência de individualização da conduta; iv) a reforma da dosimetria da pena. Em contrarrazões (fls. 1834/1838; 1873/1888; 1889/1893 dos autos), o apelado pugnou pelo improvimento do recurso. A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 606/610, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, em relação aos antecedentes criminais, sejam providos os pleitos de J. R. S. L., E. C. . da S. e J. W. J. da S., e parcialmente provido em relação a J. E J da S. No que diz respeito à menoridade relativa à data dos fatos, merece provimento os pleitos de E. M. da S. e J. W. J. da S.. Ademais, compreendemos pelo desprovimento dos pleitos dos demais recorrentes. É o relatório, no seu essencial. Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor. Maceió, de março de 2026. Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) - Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL) - Maria Nila Lôbo Moraes (OAB: 8463/AL) - Thiago Soares de Lisboa Harkensee (OAB: 12298/AL) - Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Givan de Lisboa Soares (OAB: 2535A/AL) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - Marcos Antônio da Silva Freire (OAB: 6941/SE) - Helder Rodr

DESPACHO Nº 0729555-31.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: E. da S. - Recorrente: E. D. L. da S. - Recorrente: E. M. da S. - Recorrente: J. W. J. da S. - Recorrente: A. C. da S. - Recorrente: J. R. S. L. - Recorrente: J. E. J. da S. - Recorrente: T. F. V. - Recorrente: A. S. C. N. - Recorrente: M. F. O. C. - Recorrente: E. C. L. da S. - 'DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto por Marcos Felipe Ormindo Cesário, por intermédio da advogada Juliana F. Chaveiro (OAB: 51.131/GO), às fls. 1.683. Compulsando os autos, verifiquei que a advogada, apesar de regularmente intimada, consoante certidão de decurso de prazo às fls. 1.851/1.852, não apresentou as razões recursais. Assim, determino que seja intimado, pessoalmente, o recorrente, Marcos Felipe Ormindo Cesário, a fim de que tome ciência acerca da eventual não apresentação por parte de sua advogada, e que lhe seja informado da faculdade de constituir novo procurador de sua confiança, para a prática desse e de outros atos posteriores, caso em que deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Por conseguinte, uma vez não dispondo de recursos financeiros para tanto ou se decorrido o prazo legal sem manifestação, deverá ser informada ao Oficial de Justiça, que o certificará, sendo o recorrente, já nesta ocasião, cientificado de que os autos serão remetidos à Defensoria Pública, para que apresente as razões do recurso de apelação e o acompanhamento dos demais atos processuais. Após, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei. Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpridas essas diligências, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 2 de dezembro de 2025 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) - Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL) - Maria Nila Lôbo Moraes (OAB: 8463/AL) - Thiago Soares de Lisboa Harkensee (OAB: 12298/AL) - Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Givan de Lisboa Soares (OAB: 2535A/AL) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - Marcos Antônio da Silva Freire (OAB: 6941/SE) - Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Larissa Gabriela Inacio Carneiro (OAB: 16816/AL) - Pedtucio Alfredo do Livramento (OAB: 4401/AL) - Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB: 12633/AL) - Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO)