Processo 0731335-30.2021.8.02.0001

ADV: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 9386/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0731335-30.2021.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA: Hevellyn Francyelle Santos Silva - RÉU: F.J.S.F. - DESPACHO Juntadas aos autos as informações/documentos em resposta ao ofício reiterado por despacho de fls. 157, DÊ-SE VISTA à parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, delas tomar ciência e requerer, de forma objetiva, as medidas executivas que entender cabíveis ao prosseguimento do cumprimento. Cumpra-se. Maceió(AL), 26 de agosto de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito

ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 9386/AL) - Processo 0731335-30.2021.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA: Hevellyn Francyelle Santos Silva - RÉU: F.J.S.F. - Diante da informação de fls. 155-156, reitere-se o ofício de fl. 149, utilizando-se o canal de comunicação mais rápido para cumprimento da ordem.

ADV: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 9386/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0731335-30.2021.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA: Hevellyn Francyelle Santos Silva - RÉU: F.J.S.F. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da decisão de fl. 140, abro vista dos autos ao advogado da parte: Fábio José dos Santos Guimarães e Hevellyn Francyelle Santos Silva pelo prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 9386/AL) - Processo 0731335-30.2021.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA:
B1Hevellyn Francyelle Santos Silva
B0 - RÉU:
B1F.J.S.F.
B0 - Apense-se aos autos 0707538-83.2025.8.02.0001. Ao expedir ofício ao INSS, observe-se o comando do apenso, que determinou o aumento da quantidade de parcelas de 12 para 18, com objetivo de resolver as duas demandas.

ADV: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 9386/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0731335-30.2021.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA:
B1Hevellyn Francyelle Santos Silva
B0 - RÉU:
B1F.J.S.F.
B0 - DECISÃO Após análise da petição de fls. 129/133, verificou-se que existe, de fato, benefício previdenciário ativo (aposentadoria por idade, no valor de R$ 1.518,00 - fls. 136). Assim, defiro o desconto em folha do valor da pensão alimentícia (20% do salário mínimo, atualmente R$ 303,60) + 12 parcelas de R$ 303,60 para compensação dos alimentos atrasados (atualmente, no montante de R$ 3.739,98, conforme informação de fls. 133 dos autos). Oficie-se ao INSS para que promova o desconto mencionado, informando a qualificação completa das partes, além dos documentos mencionados em fls. 8/9, 12, 13/14 e da sentença de fls. 87/88 dos autos principais, além da presente decisão e da documentação de fls. 137/139 (isto é, os documentos que comprovam a qualificação das partes e o título que lastreia a presente decisão). Após, aguarde-se a comunicação do efetivo implemento do desconto e intime-se a exequente para manifestação. Cumpra-se. Maceió , 01 de dezembro de 2025. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito