Processo 0800122-61.2023.8.12.0002

Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS). Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 12/11/2025.

Última atualização

12/11/2025

Publicação: Intimação em 12/11/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 12/11/2025, 1ª Vara de Família e Sucessões):

Íntegra da publicação

Fl. 147: Defiro. Oficie-se ao INSS, requisitando que o valor descontado em folha de pagamento de Lúcio Ximenes, CPF n. 004.846.751-09, referente aos alimentos fixados (30% do salário mínimo) em favor do filho A. N. X., passe a ser depositado na Conta Poupança 3581441-8, Agência 0903, Banco 748 - Banco Cooperativo SICREDI SA, em nome da representante legal do Autor, C. N., CPF n. 075.273.921-26. Às providências.

Intimação de 10/12/2024

ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0800122-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Réu: Lúcio Ximenes - Sentença de fls. 104: Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes. O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMS em números

Processos pendentes no TJMS

1.017.184

522.465 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

558.490

572.465 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

64,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/11/2025Intimação1ª Vara de Família e Sucessões
10/12/2024Intimação1ª Vara de Família e Sucessões

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.