Processo 0800619-72.2023.8.10.0021

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Acidente de Trânsito, no Tribunal de Justiça do Maranhão (MA). Órgão: JUIZADO ESPECIAL DO TR�NSITO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 07/06/2024.

Última atualização

07/06/2024

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 19/12/2023.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

24/08/2023

JE · PJe · 26 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Acidente de Trânsito.

Última publicação (Intimação, 19/12/2023, Juizado Especial de Trânsito):

Íntegra da publicação

PROCESSO Nº: 0800619-72.2023.8.10.0021 RECLAMANTES: LUCIA MARIA OLIVEIRA CARVALHO e outros RECLAMADOS: THAYNARA SANTOS ROCHA DE FIGUEIREDO e outros ADVOGADA DOS RECLAMANTES: LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS - OAB/PI7502-A SENTENÇA. Designada audiência una, os reclamantes não compareceram ao ato processual, nem apresentaram justificativa de ausência, conforme ata juntada em Id 106189611. Assim, conforme art. 51, I, da Lei 9099, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Ressalvo que os reclamantes poderão propor novamente a ação, observado o prazo de prescrição de 3 anos e desde que paguem as custas, ou justifiquem a razão de não ter comparecido a audiência ou, ainda, requeiram a gratuidade em razão de sua hipossuficiência. P. R. I. Decorridos 10 dias, arquive-se, com baixa. São Luís, MA, data do sistema. WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMA em números

Duração até o encerramento

9 meses

Do ajuizamento em 24/08/2023 até 07/06/2024.

Processos pendentes no TJMA

1.085.832

720.886 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

686.371

704.446 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
07/06/2024Definitivo
07/06/2024Trânsito em julgado
07/06/2024Documento
07/06/2024Petição
07/06/2024Petição
07/06/2024Petição
07/02/2024Decurso de Prazo
31/01/2024Publicação
16/01/2024Documento
20/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023Expedição de documento
18/12/2023Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
19/12/2023Intimação (Sentença (expediente))Juizado Especial de Trânsito

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/06/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.