Processo 0801267-57.2026.8.20.5101

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0801267-57.2026.8.20.5101 AUTOR(A): JONAS FELIPE CORREIA DA SILVA RÉ(U): SMILES FIDELIDADE S.A. e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo justificar a relevância e pertinência. Findo o prazo sem que haja requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – COMARCA DE CAICÓ –CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS JUIZ LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO Av. Dom José Adelino Dantas, S/Nº, Maynard, Caicó/RN, CEP 59.300-000 E-mail: cejusccaico@tjrn.jus.br, telefone (84) 98726-4475 TERMO DE CONCILIAÇÃO Processo n.º 0801267- 57.2026.8.20.5101 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 de abril de 2026, com início às 9h45 e término às 9h55, virtualmente, através da plataforma Microsoft Teams. PRESENÇAS: Conciliadora: LYLIAN BEZERRA SILVA ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Co-conciliadora: SMYRNA HONORATA ALVES CARDOSO DE ARAÚJO Parte autora: JONAS FELIPE CORREIA DA SILVA - CPF: 104.536.304-99 Parte requerida: - WEBJET LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 05.730.375/0001-20, sucedida pela GOL LINHAS AÉREAS S/A, representado pelo preposto RENATA LOIS MAYWORM AFONSO - CPF 080.816.027-39 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CNPJ: 47.508.411/0001-56 , representado pelo preposto RAFAEL SOUZA HARROP - CPF 065.007.164-69, acompanhado pela advogada JOSÉ VICTOR RANGEL FARIAS DE SANTANA - OAB/PE 68.253 ABERTA A SESSÃO e iniciados os trabalhos, ficam as partes presentes cientificadas de que a Sessão de Conciliação é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. Em sequência, as partes presentes foram exortadas a um acordo, o qual restou INFRUTÍFERO. Concedida a palavra, a parte requerida GOL LINHAS AÉREAS informou que já ofereceu contestação, conforme ID. 183414332, oportunidade em que reiterou seus termos gerais constados nos autos. Ademais, pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Concedida a palavra, a parte requerida COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO informou que já ofereceu contestação, conforme ID. 183593718, oportunidade em que reiterou seus termos gerais constados nos autos. Ademais, requereu as futuras publicações e intimações referentes a este feito sejam realizadas exclusivamente na pessoa do advogado FELICIANO LYRA MOURA inscrito na OAB/PE sob o n. 21.714 e na OAB/RN sob o nº 1.037-S, com endereço profissional constante do timbre. Por sua vez, a parte autora requereu a abertura de prazo para apresentar manifestação às contestações, sendo concedido 15 (quinze) dias úteis, contados do presente ato, intimação pessoal. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada. EU, SMYRNA HONORATA ALVES CARDOSO DE ARAÚJO, digitei e encaminho para assinatura.