Processo 0801580-37.2025.8.12.0037

Intimação da designação de Sessão de Mediação - 334 CPC - Videoconferência Data: 16/10/2026 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador

Intimação da parte autora, para, manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de fls. 186,187 e 190.

Intimação da certidão de fls.179: "Sessão de Mediação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/07/2026 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador

Intime-se a parte autora para que promova o protocolo da carta precatória de fls. 168 junto à Comarca de Parauapebas/PA, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos o respectivo comprovante de distribuição.

Intimação do despacho de fls.163-164 bem como da certidão de fls.165: "Recebo a inicial e documentos, bem como, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo ao requerido, caso assim pretendam, indicar seu desinteresse por meio de petição, apresentada com, no mínimo, dez dias de antecedência, da data da audiência (CPC, art. 334, §5º). Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. CITE-SE e intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia. Sessão de Mediação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/05/2026 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador