Processo 0801728-98.2017.8.12.0014

Intimação das partes acerca da decisão de fls. 330-333.

ADV: Suzana Tomie Fukuhara (OAB 10302/MS), Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0801728-98.2017.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. A. G. dos S. - Intimação da parte autora acerca da juntada das certidões do oficial de justiça de fls. 312-313, a fim de requerer o que entender de direito.

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Suzana Tomie Fukuhara (OAB 10302/MS), Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0801728-98.2017.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Aparecida Gonçalves dos Santos - Reqdo: Clemente Luciano de Albuquerque - 1. Intimem-se as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 2. Sem prejuízo, intime-se o requerido, pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, dê início ao pagamento dos aluguéis no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, conforme decisão proferida nos autos, que deverão ser direcionados diretamente à requerente, mediante depósito em conta bancária ou por recibo. Conste do expediente que, tendo em vista que já fora intimado para pagamento dos aluguéis e não se manifestou, tampouco efetuou os pagamentos determinados judicialmente, a ausência de pagamento dos aluguéis poderá ensejar sua responsabilização pelo crime de desobediência à ordem judicial. 3. Ainda, tendo em vista notícias de que o lote rural situado no Assentamento Taquara está sendo arrendado à terceiros, determino a expedição de mandado de constatação, para fins de se verificar qual a atual situação do bem, ou seja, se ocupado pelo requerido ou por terceiros e, neste caso, a qual título.