Processo 0801763-28.2026.8.12.0019

(...) sua homologação. Em seguida, o exequente informou que a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, bem como, por estar satisfeita a obrigação, com amparo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Se existentes, promovam-se os levantamentos das constrições ordenadas pelo juízo. Não havendo convenção em contrário pelos litigantes, eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada.

Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências.