Processo 0802339-33.2025.8.10.0012

PROCESSO: 0802339-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA COSTA GUERRA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 REQUERIDO(A): W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ANGELICA SILVERIA GARCIA - SP404333 Advogado do(a) REU: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos, etc. Com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, que diz que a presença da parte autora a qualquer audiência é essencial, não resta outra alternativa à extinção do feito, sem resolução de mérito: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Ante o exposto, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e condeno os demandantes em custas, caso repitam a presente ação, com base no artigo 51, §2º da Lei 9.099/95 e Enunciado 28 do FONAJE. Contudo a exigência do recolhimento fica suspensa por 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurar a hipossuficiência, pois ao id163615802 foi concedida a gratuidade de justiça aos reclamantes. Transitado em julgado, retirem-se as pendências sistêmicas e arquive-se. Intimada neste ato a segunda demandada. Intimem-se os demais. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br

PROCESSO: 0802339-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA COSTA GUERRA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 REQUERIDO(A): W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ANGELICA SILVERIA GARCIA - SP404333 Advogado do(a) REU: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 DESPACHO Vistos, etc. Pelo princípio da cooperação, acolho o pedido da autora e determino que a audiência se dê também de forma virtual, ficando facultado ao réu o acesso remoto, sendo que o link deverá ser enviado pela Secretaria via sistema. Não obstante, ficam os optantes avisados que deverão possuir meios técnicos para acesso com câmera, microfone e internet de boa velocidade, arcando com o ônus de eventual impossibilidade técnica (a ausência da autora à audiência enseja extinção sem resolução de mérito e condenação em custas, sendo que a ausência do réu enseja a revelia). Forneça-se o link. Intimem-se. São Luís-MA, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/06/2026 08:30-horas, a qual será realizada através do GOOGLE MEET. Orientações: 1 – O link de acesso para audiência: https://meet.google.com/wcp-aqum-pqo Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Em caso de dificuldade, favor entrar em contato com o whatsapp 98 99981-1650 ou telefone 2055-2874; * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link 05 (CINCO) minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. Obs: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença da parte autora e da parte requerida, na forma da Lei 9.0099/95. São Luís – MA, 2026-05-25 16:54:56.057. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br MILEIDE REIS MORAIS Tecnico Judiciario

PROCESSO: 0802339-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA COSTA GUERRA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 REQUERIDO(A): W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ANGELICA SILVERIA GARCIA - SP404333 Advogado do(a) REU: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 DESPACHO Redesigne-se o ato diante do pleito do autor, ressalvo entretanto, que situação similar, caso venha ocorrer novamente, deverá o autor pedir adiamento na outra vara. Cumpra-se e intimem-se São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/06/2026 08:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 2055-2874, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. São Luís – MA, 2026-05-12 17:27:31.553. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 MILEIDE REIS MORAIS Tecnico Judiciario

PROCESSO: 0802339-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA COSTA GUERRA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 REQUERIDO(A): W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ANGELICA SILVERIA GARCIA - SP404333 Advogado do(a) REU: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 DESPACHO Vieram-me os autos conclusos devido a existencia de pedido de intrução. A demandante quer fazer pergunats ao preposto das requeridas, e o demandado W&S PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÕES LTDA (QUATRO MÃOS) quer fazer pergunta aos demandados e ouvir tres testemunhas. Destarte, a autora não esclaresceu qual ponto controvertido existente na contestação, que possa ser dirimido com perguntas ao prepostos. Da mesma forma, o requerido W&S PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÕES LTDA (QUATRO MÃOS) não indicou os pontos controvertidos existentes, que seriam aclarados com o depoimento dos autores e testemunhas. Assim, intimem-se as partes acima mencionadas, com prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br

PROCESSO: 0802339-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA COSTA GUERRA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 REQUERIDO(A): W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME e Q2 INGRESSOS LTDA Em cumprimento à decisão judicial de id163615802, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 28/11/2025 08:00-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 2055-2874, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. São Luís – MA, 2025-10-28 15:08:52.25. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 ELIANE MOREIRA BARROSO Tecnico Judiciario Sigiloso