Processo 0802423-89.2021.8.12.0021

Cumprimento de sentença sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS). Órgão: 2ª Vara Cível.

Situação

Em andamento

Mero expediente em 26/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Mero expediente. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/04/2021

1º grau · SAJ · 254 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 2ª Vara Cível):

Íntegra da publicação

Sobre a impugnação de fls. 574/579, manifeste-se a Contadoria Judicial. Sobre os esclarecimentos prestados, digam as partes. Às providências e intimações necessárias.

Intimação de 06/07/2026

Intimação das partes acerca dos cálculos de fls. 563/571

Intimação de 25/06/2026

Vistos etc... Diante da divergência entre as partes acerca do crédito remanescente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja elaborada planilha atualizada do crédito, com a amortização dos pagamentos realizados pela parte executada, devendo incidir, em relação ao débito existente após o prazo de pagamento, o acréscimo da multa e honorários da fase executiva, previstos no art. 523 do CPC. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Às providências necessárias.

Intimação de 29/01/2026

Fls.553/555, manifeste-se a parte executada.

Intimação de 16/06/2025

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Marcelo Ferreira Bortolini (OAB 54293/RS), Vanessa da Silva Gonçalves (OAB 26189/MS) Processo 0802423-89.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriel Goncalves Schimit Nunes, Ricardo Schimit Nunes - Exectdo: Iberia Lineas Aereas de Espana S.a., Decolar.com Ltda - Despacho de fls. 549: "Por ora, sobre a impugnação de fls. 544/548, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Às providências necessárias"

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMS em números

Tramitando há

5 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 22/04/2021 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 5 meses após o ajuizamento

Procedência, em 04/10/2022.

Processos pendentes no TJMS

1.017.184

522.465 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

558.490

572.465 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

64,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
26/08/2026Mero expediente
26/08/2026Recebimento
14/08/2026Conclusão
07/07/2026Petição
06/07/2026Ato ordinatório
06/07/2026Publicação
03/07/2026Ato ordinatório
02/07/2026Ato ordinatório
29/06/2026Remessa
29/06/2026Cálculo de Liquidação
29/06/2026Recebimento
26/06/2026Ato ordinatório

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
13/02/2023Definitivo
13/02/2023Ato ordinatório
13/02/2023Trânsito em julgado
19/01/2023Ato ordinatório
19/01/2023Ato ordinatório
19/01/2023Ato ordinatório
19/01/2023Publicação
18/01/2023Ato ordinatório
17/01/2023Provimento
17/01/2023Ato ordinatório
17/01/2023Petição
17/01/2023Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação2ª Vara Cível
06/07/2026Intimação2ª Vara Cível
25/06/2026Intimação2ª Vara Cível
29/01/2026Intimação2ª Vara Cível
16/06/2025Intimação2ª Vara Cível
03/03/2025Intimação2ª Vara Cível
23/10/2024Intimação2ª Vara Cível
17/07/2024Intimação2ª Vara Cível
10/07/2024Intimação2ª Vara Cível
19/01/2023Intimação (Acórdão)5ª Câmara Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.