Processo 0802423-89.2021.8.12.0021
Cumprimento de sentença sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS). Órgão: 2ª Vara Cível.
Situação
Em andamento
Mero expediente em 26/08/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Mero expediente. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
22/04/2021
1º grau · SAJ · 254 movimentações
Partes
Polo passivo (contra quem) 5
Advogados 4
- Vanessa da Silva GonçalvesOAB 26189/MS
- Marcelo Ferreira BortoliniOAB 54293/RS
- Francisco Antonio Fragata JuniorOAB 39768/SP
- Fabio Alexandre de Medeiros TorresOAB 91377/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 2ª Vara Cível):
Íntegra da publicação
Sobre a impugnação de fls. 574/579, manifeste-se a Contadoria Judicial. Sobre os esclarecimentos prestados, digam as partes. Às providências e intimações necessárias.
Intimação de 06/07/2026
Intimação das partes acerca dos cálculos de fls. 563/571
Intimação de 25/06/2026
Vistos etc... Diante da divergência entre as partes acerca do crédito remanescente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja elaborada planilha atualizada do crédito, com a amortização dos pagamentos realizados pela parte executada, devendo incidir, em relação ao débito existente após o prazo de pagamento, o acréscimo da multa e honorários da fase executiva, previstos no art. 523 do CPC. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Às providências necessárias.
Intimação de 29/01/2026
Fls.553/555, manifeste-se a parte executada.
Intimação de 16/06/2025
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Marcelo Ferreira Bortolini (OAB 54293/RS), Vanessa da Silva Gonçalves (OAB 26189/MS) Processo 0802423-89.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriel Goncalves Schimit Nunes, Ricardo Schimit Nunes - Exectdo: Iberia Lineas Aereas de Espana S.a., Decolar.com Ltda - Despacho de fls. 549: "Por ora, sobre a impugnação de fls. 544/548, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Às providências necessárias"
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMS em números
Tramitando há
5 anos e 4 meses
Do ajuizamento em 22/04/2021 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 5 meses após o ajuizamento
Procedência, em 04/10/2022.
Processos pendentes no TJMS
1.017.184
522.465 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
558.490
572.465 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
64,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMS.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/08/2026 | Mero expediente |
| 26/08/2026 | Recebimento |
| 14/08/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | Petição |
| 06/07/2026 | Ato ordinatório |
| 06/07/2026 | Publicação |
| 03/07/2026 | Ato ordinatório |
| 02/07/2026 | Ato ordinatório |
| 29/06/2026 | Remessa |
| 29/06/2026 | Cálculo de Liquidação |
| 29/06/2026 | Recebimento |
| 26/06/2026 | Ato ordinatório |
| 26/06/2026 | Cálculo de Liquidação |
| 26/06/2026 | Cálculo de Liquidação |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 24/06/2026 | Ato ordinatório |
| 23/06/2026 | Remessa |
| 23/06/2026 | Ato ordinatório |
| 09/06/2026 | Mero expediente |
| 09/06/2026 | Recebimento |
| 30/03/2026 | Petição |
| 30/03/2026 | Petição |
| 23/03/2026 | Conclusão |
| 29/01/2026 | Ato ordinatório |
| 29/01/2026 | Publicação |
| 28/01/2026 | Ato ordinatório |
| 28/01/2026 | Ato ordinatório |
| 02/12/2025 | Mero expediente |
| 02/12/2025 | Recebimento |
| 18/08/2025 | Conclusão |
| 07/07/2025 | Petição |
| 17/06/2025 | Ato ordinatório |
| 17/06/2025 | Publicação |
| 16/06/2025 | Publicação |
| 13/06/2025 | Ato ordinatório |
| 12/06/2025 | Ato ordinatório |
| 01/05/2025 | Mero expediente |
| 23/04/2025 | Petição |
| 23/04/2025 | Petição |
| 02/04/2025 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 13/02/2023 | Definitivo |
| 13/02/2023 | Ato ordinatório |
| 13/02/2023 | Trânsito em julgado |
| 19/01/2023 | Ato ordinatório |
| 19/01/2023 | Ato ordinatório |
| 19/01/2023 | Ato ordinatório |
| 19/01/2023 | Publicação |
| 18/01/2023 | Ato ordinatório |
| 17/01/2023 | Provimento |
| 17/01/2023 | Ato ordinatório |
| 17/01/2023 | Petição |
| 17/01/2023 | Petição |
| 13/01/2023 | Inclusão em pauta |
| 13/01/2023 | Expedida/certificada |
| 13/01/2023 | Ato ordinatório |
| 13/01/2023 | Publicação |
| 12/01/2023 | Ato ordinatório |
| 10/01/2023 | Distribuição |
| 10/01/2023 | Expedição de documento |
| 10/01/2023 | Conclusão |
| 10/01/2023 | Ato ordinatório |
| 30/12/2022 | Recebimento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 06/07/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 25/06/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 29/01/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 16/06/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 03/03/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 23/10/2024 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 17/07/2024 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 10/07/2024 | Intimação | 2ª Vara Cível |
| 19/01/2023 | Intimação (Acórdão) | 5ª Câmara Cível |
| 12/01/2023 | Intimação (Acórdão) | 5ª Câmara Cível |
| 11/01/2023 | Intimação (Acórdão) | 5ª Câmara Cível |
| 11/01/2023 | Intimação (Acórdão) | 5ª Câmara Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.