Processo 0803189-79.2020.8.12.0021

Vistos etc. Defiro o pedido retro e estendo o prazo para um ano. Aguarde-se em arquivo provisório por um ano a parte exequente indicar bens penhoráveis. Após, independentemente de novo despacho, se nada for requerido, ao arquivo definitivo até manifestação da parte interessada, nos termos dos parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.

Manifeste-se a parte autora.

Vistos etc. Defiro a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 12/02/2026, encerrando-se no dia 14/03/2026. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não foi efetivada a penhora de valores, conforme extratos anexos. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados os mesmos veículos da pesquisa anterior, consoante extrato juntado. Defiro o pedido para pesquisa via INFOJUD, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Efetue a pesquisa quanto ao imposto de renda em relação aos três últimos anos. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Por fim, indefiro os pedidos para pesquisa de imóveis e no sistema CENSEC, pois acessíveis às partes e seus procuradores. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

Vistos etc. Não conheço da petição retro quanto à desconsideração da personalidade jurídica, pois isso deverá ser objeto de incidente em apartado, seguindo o trâmites do art. 135 e seguintes do CPC. Intimem-se e nova conclusão para apreciação dos demais requerimentos retro.

ADV: Rosana Espindola Tognini (OAB 16046/MS), Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 22344A/MS), Danrley Menezes Batista (OAB 60570/GO) Processo 0803189-79.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro dos Reis Eireli - Exectdo: Multipavi Pavimentação e Obras Ltda - Vistos, etc. Considerando que a execução corre no interesse da parte exequente, inerte essa, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.