Processo 0803391-42.2024.8.10.0063

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0803391-42.2024.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE DE RIBAMAR SOUSA Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por JOSE DE RIBAMAR SOUSA. Juntou-se documentos à exordial. O requerente, através da petição id. 149928830, informou que “(...) o Autor foi submetido ao procedimento cirúrgico necessário para o tratamento da referida enfermidade. Após essa intervenção, o Autor também precisou se submeter a nova cirurgia, em decorrência de complicações relacionadas à sua condição clínica, especificamente para tratamento de Hérnia Epigástrica (CID-10 K43.9). Atualmente, o Autor encontra-se em recuperação domiciliar, conforme atestam os documentos médicos anexados.” É o relatório. Decido. O caso em tela configura situação de perda do objeto pela superveniente ausência de interesse processual, uma vez que o direito pleiteado na inicial já foi obtido nos autos, tendo em vista a realização do tratamento de saúde, buscado através do manejo da presente ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por restar configurada a ausência de interesse processual pela perda do objeto. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Zé Doca, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0803391-42.2024.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE DE RIBAMAR SOUSA Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por JOSE DE RIBAMAR SOUSA. Juntou-se documentos à exordial. O requerente, através da petição id. 149928830, informou que “(...) o Autor foi submetido ao procedimento cirúrgico necessário para o tratamento da referida enfermidade. Após essa intervenção, o Autor também precisou se submeter a nova cirurgia, em decorrência de complicações relacionadas à sua condição clínica, especificamente para tratamento de Hérnia Epigástrica (CID-10 K43.9). Atualmente, o Autor encontra-se em recuperação domiciliar, conforme atestam os documentos médicos anexados.” É o relatório. Decido. O caso em tela configura situação de perda do objeto pela superveniente ausência de interesse processual, uma vez que o direito pleiteado na inicial já foi obtido nos autos, tendo em vista a realização do tratamento de saúde, buscado através do manejo da presente ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por restar configurada a ausência de interesse processual pela perda do objeto. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Zé Doca, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0803391-42.2024.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE DE RIBAMAR SOUSA Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por JOSE DE RIBAMAR SOUSA. Juntou-se documentos à exordial. O requerente, através da petição id. 149928830, informou que “(...) o Autor foi submetido ao procedimento cirúrgico necessário para o tratamento da referida enfermidade. Após essa intervenção, o Autor também precisou se submeter a nova cirurgia, em decorrência de complicações relacionadas à sua condição clínica, especificamente para tratamento de Hérnia Epigástrica (CID-10 K43.9). Atualmente, o Autor encontra-se em recuperação domiciliar, conforme atestam os documentos médicos anexados.” É o relatório. Decido. O caso em tela configura situação de perda do objeto pela superveniente ausência de interesse processual, uma vez que o direito pleiteado na inicial já foi obtido nos autos, tendo em vista a realização do tratamento de saúde, buscado através do manejo da presente ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por restar configurada a ausência de interesse processual pela perda do objeto. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Zé Doca, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara