Processo 0806628-45.2013.8.12.0021

Cumprimento de sentença, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS), comarca de Falências e Recuperações. Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 18/09/2026.

Última atualização

18/09/2026

Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações):

Íntegra da publicação

Do exposto, defiro o pedido para determinar a reserva, na subconta judicial vinculada a estes autos, da quantia de R$ 2.445,75 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente à quota-parte atribuída a Luiz Aragão, devendo o valor permanecer depositado em juízo até a regular habilitação de seu espólio ou de seus sucessores. Sem prejuízo da reserva determinada, autorizo o levantamento do valor remanescente de R$ 12.228,95 (doze mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), mediante transferência para a conta indicada (fl.814). Procedam-se às anotações necessárias quanto ao falecimento de Luiz Aragão. Int.

Intimação de 30/09/2024

ADV: Lucelia Corssatto Dias (OAB 9808/MS), Viviane Aranha de Freitas (OAB 14758/MS), Ana Carolina Elias da Silva (OAB 164498/RJ), Clécius Abrahão Ataide (OAB 19277/MS) Processo 0806628-45.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edite Aragão de Matos, Elízia de Aragão Santos, Helena Aragão, José Bispo de Aragão, Luiz Aragão, Arnaldo Aragão - Exectda: Renata Marques de souza Zopff - Intimação da r. decisão de fl. 781: "Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte Exequente, conforme requerido às fls. 777. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada. Após, nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório até posterior manifestação. Int."

Intimação de 21/08/2024

ADV: Lucelia Corssatto Dias (OAB 9808/MS), Viviane Aranha de Freitas (OAB 14758/MS), Ana Carolina Elias da Silva (OAB 164498/RJ), Clécius Abrahão Ataide (OAB 19277/MS) Processo 0806628-45.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edite Aragão de Matos, Elízia de Aragão Santos, Helena Aragão, José Bispo de Aragão, Luiz Aragão, Arnaldo Aragão - Exectda: Renata Marques de souza Zopff - Intimação da r. decisão de f. 765: "Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 760. Após, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, juntando planilha atualizada do débito, com o abatimento dos respectivos valores já levantados. Int."

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMS em números

Processos pendentes no TJMS

1.017.184

522.465 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

558.490

572.465 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

64,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
30/09/2024Intimação4ª Vara Civel
21/08/2024Intimação4ª Vara Civel

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.