Processo 0807759-61.2026.8.12.0001

Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de fls. 86/97, e documentos anexos, no prazo legal.

Ciência à parte interessada quanto ao termo de guarda provisória expedido à fl. 82 dos autos, para as providências necessárias.

Intimação da parte requerente quanto à Decisão de f. 65-68:"(...) "(...) 6. Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela de urgência, para o fim de: (a) conceder a guarda unilateral provisória de L. W. N. P. (nascido em 25/05/2023 fl. 16) aos avós maternos, ora autores; (b) determinar ao genitor o pagamento de alimentos provisórios para o filho no patamar de 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante transferência bancária; e (c) autorizar que a convivência do genitor ao filho ocorra da seguinte forma:a.3) Regulamentar provisoriamente a convivência paterna nos seguintes termos: finais de semana alternados, com retirada no sábado pela manhã e devolução no domingo à noite, facultando-se, desde logo, a ampliação para mais um final de semana no mês, totalizando até 3 (três) finais de semana mensais, caso o genitor assim deseje, sempre preservada a rotina e o melhor interesse do menor; a.5) Determinar que o Réu se abstenha de promover retirada unilateral do menor do lar avoengo fora das hipóteses de convivência regulamentada, sem anuência dos guardiões ou autorização judicial, como medida de estabilização e prevenção de risco ao menor.", bem como quanto à Sessão de Mediação designada para o dia 31/07/2026, às 13:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/DEFENSORIA PÚBLICA - unidade Belmar Fidalgo, com endereço à Rua Arthur Jorge, nº 779, 5º andar, centro, CEP: 79.002-060, nesta capital, fones: 67-3313-5838 / 67- 9-8465-4062.