Processo 0809466-64.2026.8.12.0001

2. Ante o exposto, extingue-se a presente ação, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos V e VI, do CPC. 3. Para efeito de extinção, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça para a parte autora, ressalvada a cobrança em caso de renovação ou continuidade. 4. Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos § 3º do art. 98 do CPC. 5. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, arquive-se.

Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 104: "Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda distribuída em 22/02/2026 por R d S P em desfavor de L W e M P G. Em consulta ao SAJ, verifica-se que, nos autos nº 0807759-61.2026.8.12.0001, distribuída anteriormente, em 12/02/2026, em trâmite na 6ª Vara de Família desta Capital, os oras requeridos propuseram ação de guarda c/c alimentos em face do ora requerente, com decisão liminar. Tendo isto, estes autos devem ser encaminhados ao Juízo da 6ª Vara de Família, em razão da conexão, objetivando evitar a prolação de decisões conflitantes. Assim, nos termos dos artigos 55, § 1º, e 59, ambos do CPC, reconhece-se a conexão das ações em pauta e determina-se a remessa dos presentes autos para o Juízo da 6ª Vara de Família desta Capital. Cumpra-se com urgência."

Intimação da parte autora para promover a qualificação da requerida M P G, nos termos do despacho de fl. 88, tendo em vista que a manifestação de fls, 89/91 apenas constou qualificação do requerido L W.