Processo 0843633-83.2021.8.12.0001

Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento (fl. 1413/1415).

Vistos. Proceda-se à intimação pessoal das pessoas indicadas às f. 1404-1406, identificados como sócios da empresa ré, para que se manifestem quanto ao pedido de f. 1404-1406. Intimem-se.

Vistos, etc. Da análise das fls. 1341/1353, não é possível concluir se o exequente pretende a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica ou da sucessão empresarial, para fins de atingir o patrimônio das pessoas identificadas como FÁBIO STRADIOTTI, BARBARA DE ANDRADE LOPES QUEVEDO e JAIK SANDRO BRITO BARROS DE CARL. Tratando-se de institutos processuais distintos, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se, no requerimento, almeja a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) ou o reconhecimento de sucessão empresarial, indicando, neste último caso, a pessoa jurídica sucessora. Intime-se.

Intima-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada do mandado com ato negativo, conforme certidão de oficial de justiça.

ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0843633-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cg Comércio, Indústria e Serviços de Ferro e Aço Ltda - Réu: Bfs Engenharia Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instiuição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positvo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.