Processo 0850204-68.2024.8.18.0140
Cumprimento de sentença sobre Liminar; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Consulta, no Tribunal de Justiça do Piauí (PI), comarca de Teresina. Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 16/06/2026.
Última atualização
02/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 02/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
16/10/2024
1º grau · PJe · 101 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Pedro Sotero BacelarOAB 24634/PE
- Paulo Roberto Miura FilhoOAB 8643/PI
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Liminar; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Consulta.
Última publicação (Intimação, 02/09/2026, 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850204-68.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Consulta] INTERESSADO: J. M. B. P. L., FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIORINTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 100149757, qual seja, R$ 29.518,24 (vinte e nove mil reais e quinhentos e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação de 28/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850204-68.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Consulta] INTERESSADO: J. M. B. P. L., FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIORINTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 100149757, qual seja, R$ 29.518,24 (vinte e nove mil reais e quinhentos e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação de 20/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850204-68.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Consulta] INTERESSADO: J. M. B. P. L., FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIORINTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 100149757, qual seja, R$ 29.518,24 (vinte e nove mil reais e quinhentos e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação de 09/07/2026 (Ato ordinatório)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850204-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Consulta] AUTOR: J. M. B. P. L., FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIOR REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte /ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de junho de 2026. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação de 18/06/2026 (Ato ordinatório)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850204-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Consulta] AUTOR: J. M. B. P. L., FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIOR REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte /ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de junho de 2026. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPI em números
Duração até o encerramento
1 ano e 7 meses
Do ajuizamento em 16/10/2024 até 16/06/2026.
Primeira sentença ou julgamento
7 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 20/05/2025.
Processos pendentes no TJPI
635.787
421.247 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
444.030
435.969 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
58,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPI.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/09/2026 | Expedição de documento |
| 01/09/2026 | Determinada a Redistribuição |
| 01/09/2026 | Expedição de documento |
| 01/09/2026 | Conclusão |
| 31/08/2026 | Petição |
| 31/08/2026 | Publicação |
| 29/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Expedição de documento |
| 14/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/07/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/07/2026 | Publicação |
| 17/07/2026 | Expedição de documento |
| 08/07/2026 | Expedição de documento |
| 08/07/2026 | Mero expediente |
| 07/07/2026 | Petição |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | Evolução da Classe Processual |
| 07/07/2026 | Desarquivamento |
| 06/07/2026 | Petição |
| 05/07/2026 | Expedição de documento |
| 05/07/2026 | Definitivo |
| 03/07/2026 | Petição |
| 19/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/06/2026 | Publicação |
| 17/06/2026 | Expedição de documento |
| 17/06/2026 | Ato ordinatório |
| 16/06/2026 | Expedição de documento |
| 16/06/2026 | Baixa Definitiva |
| 16/06/2026 | Petição |
| 16/06/2026 | Recebimento |
| 24/09/2025 | Expedição de documento |
| 24/09/2025 | Remessa |
| 22/09/2025 | Petição |
| 22/09/2025 | Expedição de documento |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 16/06/2026 | Remessa |
| 16/06/2026 | Expedição de documento |
| 16/06/2026 | Trânsito em julgado |
| 16/06/2026 | Baixa Definitiva |
| 16/06/2026 | Definitivo |
| 10/06/2026 | Evolução da Classe Processual |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/05/2026 | Publicação |
| 12/05/2026 | Expedição de documento |
| 12/05/2026 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 11/05/2026 | Mérito |
| 11/05/2026 | Petição |
| 29/04/2026 | Publicação |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 21/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/04/2026 | Expedição de documento |
| 17/04/2026 | Para julgamento de mérito |
| 15/04/2026 | Pedido de inclusão em pauta virtual |
| 14/04/2026 | Conclusão |
| 07/04/2026 | Petição |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 27/03/2026 | Expedição de documento |
| 27/03/2026 | Expedição de documento |
| 27/03/2026 | Evolução da Classe Processual |
| 20/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/03/2026 | Documento |
| 26/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/02/2026 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 28/08/2026 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 20/07/2026 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 09/07/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 18/06/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 13/05/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 13/05/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 13/05/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 12/05/2026 | Edital (87) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 20/04/2026 | Intimação (Certidão de Inclusão em Pauta) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 30/03/2026 | Intimação | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 30/03/2026 | Intimação | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 25/02/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 25/02/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 25/02/2026 | Intimação (ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 24/02/2026 | Edital (87) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 10/02/2026 | Edital (87) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 10/02/2026 | Edital (87) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 21/01/2026 | Intimação (Certidão de Inclusão em Pauta) | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 30/10/2025 | Intimação | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 30/10/2025 | Intimação | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 30/10/2025 | Intimação | 4ª Câmara Especializada Cível |
| 29/08/2025 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 08/08/2025 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 07/08/2025 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 30/05/2025 | Intimação | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
| 21/05/2025 | Intimação (Sentença) | 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPI (nova aba). Buscar outro processo em Processos.