Processo 0901469-46.2024.8.12.0021

Ação penal - procedimento sumário, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS). Órgão: Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 30/01/2026.

Última atualização

30/01/2026

Publicação: Intimação em 30/01/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo passivo (contra quem)

C.e.p.f.

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 30/01/2026, Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar):

Íntegra da publicação

Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 173, conforme dispositivo a seguir: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, ante a decadência do direito de representação, o que faço com base no art. 107, IV do Código Penal."

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMS em números

Processos pendentes no TJMS

1.017.184

522.465 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

558.490

572.465 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

64,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

Data	Tipo	Órgão
30/01/2026	Intimação	Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.