Processo 1000008-31.2026.8.26.0589

Processo 1000008-31.2026.8.26.0589 - Inventário - Dissolução - A.L.F.G. - - V.G.S. - - J.G. - - M.A.F.G. - - M.E.G. - - M.G. - - N.G.T. - Vistos. Fls. 99/100: atenda-se. Reitere-se o ofício de fls. 92, encaminhando cópia da certidão de fls. 105. Int. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)

Processo 1000008-31.2026.8.26.0589 - Inventário - Dissolução - A.L.F.G. - - V.G.S. - - J.G. - - M.A.F.G. - - M.E.G. - - M.G. - - N.G.T. - Fls. 99/100: Ciência às partes. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)

Processo 1000008-31.2026.8.26.0589 - Inventário - Dissolução - A.L.F.G. - - V.G.S. - - J.G. - - M.A.F.G. - - M.E.G. - - M.G. - - N.G.T. - Vistos. Diante do resultado informado ( f.83), oficie-se à Receita Federal, solicitando certidão. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)

Processo 1000008-31.2026.8.26.0589 - Inventário - Dissolução - A.L.F.G. - - V.G.S. - - J.G. - - M.A.F.G. - - M.E.G. - - M.G. - - N.G.T. - Vistos. Processe-se, nomeando para o encargo de inventariante a herdeira MIRIAN GONÇALVES, reputando-a compromissada com a juntada aos autos de cópia da presente decisão devidamente assinada pela própria inventariante, para o que concedo-lhe o prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente pelo Juiz, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A inventariante deverá promover a administração dos bens do espólio, ficando vedada a realização de qualquer despesa sem autorização, salvo urgência devidamente comprovada, bem como alienação do acervo sem prévia expedição de alvará judicial. A prestação de contas na forma contábil, devidamente instruída por documentos, será determinada pelo Juízo sempre que se mostrar necessária para a verificação da boa administração. Concedo à inventariante o prazo de 90 dias para que apresente suas declarações preliminares e junte aos autos os seguintes documentos: 1) Procurações dos herdeiros e de seus cônjuges, se casados forem; 2) Certidões de casamento dos herdeiros ou, se solteiros, de nascimento; 3) Certidão de existência ou inexistência de testamentos. 4) Certidão negativa de débitos federais. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá providenciar o necessário junto ao Posto Fiscal da FESP, para apuração da eventual incidência de ITCMD, juntando aos autos a respectiva certidão de homologação do cálculo, a ser emitida pela Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto. Desde logo, anoto competir à inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, ficando por meio desta decisão autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo a cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos. Não havendo motivo excepcional, devidamente comprovado nos autos documentalmente, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)

Processo 1000008-31.2026.8.26.0589 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - A.L.F.G. - - V.G.S. - - J.G. - - M.A.F.G. - - M.E.G. - - M.G. - - N.G.T. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade da justiça. Vista ao MP, ante a menoridade da herdeira Valentiny (fls. 47). Int. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)