Processo 1000040-70.2026.8.26.0416

Processo 1000040-70.2026.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.B.S. - Vistos. Realizada a perícia designada nos autos (fls. 165/171), seguida de manifestação das partes (fls. 175/182 e 219/224), tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)

Processo 1000040-70.2026.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.B.S. - Ato 01: Manifeste(m)-se o(s) Requerente(s), em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Ato 02: Manifeste-se acerca do(s) Laudo(s) Pericial(is) (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)

Processo 1000040-70.2026.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.B.S. - Ciência acerca de manifestação/ofício do Sr. Perito DIOGO DOMINGUES SEVERINO, informando a designação de perícia para o dia 05/05/2026, às 14:30h, a ser realizada na Clínica Saúde A+, localizada na Rua Manoel Fernandes da Cunha nº 1711 (esquina com a Av. João Leme), na cidade de Panorama/SP, consignando-se que o(a) periciando(a) deverá comparecer com acompanhante somente em caso de extrema necessidade. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)

Processo 1000040-70.2026.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.B.S. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Processe-se pelo rito ordinário. 3. Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC, art. 334), uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação. 4. Antecipo a realização da perícia. Nomeio perito judicial Diogo Domingues Severino, fixando seus honorários profissionais em R$1.086, ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos da Resolução CJF nº 937/2025. Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF. O Juízo apresenta, desde já os seguintes quesitos ao Perito(a): o(a) autor(a) sofre de alguma moléstia? Em caso positivo, qual? Informar o CID; Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais baseou a conclusão. Esta moléstia impede o(a) autor(a) de trabalhar total ou parcialmente? Por qual razão?; Esta moléstia possui caráter permanente ou temporário? O(a) autor(a) apresenta condições de restabelecimento e retorno ao trabalho?; O(a) autor(a) pode desempenhar outras atividades?; Existe necessidade de avaliações periódicas para aferir a continuidade da moléstia?; É possível indicar desde que época o(a) autor(a) apresenta eventual moléstia?; Data provável do início da(s) doença(s)/lesão(ões)/ moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. Incapacidade remonta à data de início da(s) doença(s)/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. È possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O(A) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo e; conclusão quanto à (in)existência de incapacidade (parcial ou total) e seu caráter (permanente ou temporário). QUESITOS ESPECÍFICOS PARA AUXÍLIO-ACIDENTE ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxilio-doença. A-) O(A) periciado(a) é portador(a) de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? B-) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. C-) O(A) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? D-) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) pericia

Processo 1000040-70.2026.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.B.S. - Vistos. Antes de tudo, nos termos do art. 319, inc. II, in fine, e a fim de apurar a competência deste juízo, deverá a parte autora trazer aos autos ao menos 2 (dois) documentos atuais (últimos 3 meses) que atestem seu endereço residencial, tais como, contas de consumo (água, luz, internet, telefone), faturas de cartão de crédito, boleto de financiamento imobiliário/CDHU, contrato de locação, demonstrativos do INSS, dentre outros. Em caso de contas de consumo/comprovantes em nome de terceiro, deverá a parte requerente comprovar relação conjugal e/ou filiação, mediante a respectiva certidão. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção em caso de descumprimento parcial ou total do estipulado acima (CPC, art. 321). Intime-se. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)