Processo 1000073-69.2026.8.26.0607

Processo 1000073-69.2026.8.26.0607 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.A.R. - - E.V.A.R. - Vistos. 1. Previamente, promova a parte autora emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da avó paterna dos menores no polo passivo da ação, bem como para que forneça seu endereço atualizado, de modo a viabilizar sua citação. Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP)

Processo 1000073-69.2026.8.26.0607 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.A.R. - - E.V.A.R. - Vistos. 1. Anuindo aos termos da cota ministerial retro, reputo prudente a expedição do mandado de constatação previamente à análise do pedido de guarda provisória pleiteado na inicial, em sede de tutela antecipada. Assim, expeça-se mandado de constatação para verificação se, de fato, os menores G. H. A. da R. e E. V. A. da R. estão sob a guarda do requerente e, em caso positivo, em quais condições, devendo ainda certificar se: a) há sinais de o requerente é, de fato, guardião dos menores com base no que pode ser constatado em sua residência (cama, roupas, etc.); b) há sinais de boas condições de vida, moradia, higiene e saúde dos menores, bem como, adaptação ao ambiente familiar, com base no que pode ser constatado em sua residência; c) outras observações que reputar de interesse para a apreciação do pedido, especialmente, a manifestação do próprio adolescente. 2. Após a juntada do mandado devidamente cumprido, abra-se nova vista ao Ministério Público. 3. Outrossim, oficie-se ao Conselho Tutelar de Catiguá, requisitando eventuais atendimentos realizados com o núcleo familiar em questão. Prazo para resposta: 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado ao local competente pela Serventia. 4. Sem prejuízo, ofície-se à Escola Municipal Serafim Saches, requisitando, no prazo de 15 dias, cópias das fichas cadastrais e relatórios de reunião escolar, a fim de comprovar o responsável pelas matrículas dos menores. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado ao local competente pela parte autora. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)